Tradução de«política da união europeia-política nacional » (Português → Inglês) :

direito da UE-direito nacional [ direito comunitário - direito interno | direito comunitário - direito nacional | direito da União Europeia-direito nacional | direito nacional - direito comunitário | direito nacional-direito da União Europeia ]

Política da União Europeia em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da União Europeia, com funções operacionais, ao abrigo do Título V do Tratado da União Europeia

estratégia da UE [ agenda estratégica da UE | agenda estratégica da União Europeia | agenda política da UE | agenda política da União Europeia | estratégia da União Europeia | estratégia europeia | prioridade política da UE | prioridade política da União Europeia ]

cidadão da UE [ cidadão comunitário | cidadão da Comunidade Europeia | cidadão da União Europeia | nacional da União Europeia ]

Comité K.4 | Coordenador Nacional para a Cooperação no Domínio da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia | CNCDJAIUE [Abbr.] | K4 [Abbr.]

Instituto de Política Europeia do Meio Ambiente | Instituto para a Política do Ambiente Europeia | Instituto para uma Política Europeia do Ambiente | IPEA [Abbr.]

Documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão — Inventário das atividades no quadro do desenvolvimento de uma política da União Europeia para o Ártico — que acompanha o documento «Comunicação conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho — Desenvolvimento de uma política da União Europeia para a região do Ártico: progressos registados desde 2008 e próximos passos» [SWD(2012) 182 final de 26 de junho de 2 ...[+++]012]

(5-A) Tendo em vista a coerência das políticas para o desenvolvimento, importa que as políticas da União não orientadas para o desenvolvimento apoiem os países em vias de desenvolvimento nos seus esforços para atingirem os ODM, em conformidade com o artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Opõem-se os artigos 34.o, 35.o e 36.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, corretamente interpretados, à aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Lei nacional n.o 8, de 14 de janeiro de 2013 — que estabelece uma obrigação de rotulagem contendo a indicação do Estado de proveniência dos produtos manufaturados em países estrangeiros que utilizam a menção italiana «pelle» — aos produtos em pele legalmente trabalhada ou comercializada noutros Estados-Membros da União Europeia, por essa lei nacional constituir uma medida de efeito ...[+++]equivalente a uma restrição quantitativa proibida pelo artigo 34.o do Tratado e não justificada pelo seu artigo 36.o?

F. Considerando que o Tratado de Lisboa introduz uma nova forma de participação dos cidadãos na elaboração das políticas da União Europeia, que é a iniciativa de cidadania europeia, e que o acesso à informação e a compreensão crítica da mesma pelos cidadãos são elementos fulcrais para o êxito da iniciativa de cidadania europeia,

F. Considerando que o Tratado de Lisboa introduz uma nova forma de participação dos cidadãos na elaboração das políticas da União Europeia, que é a iniciativa de cidadania europeia, e que o acesso à informação e a compreensão crítica da mesma pelos cidadãos são elementos fulcrais para o êxito da iniciativa de cidadania europeia,

10. Considera que a aplicação de uma política comercial baseada em preferências colectivas europeias e valores globalmente partilhados e de uma política de ajuda tendo em vista a promoção do ensino, do trabalho básico e de normas ambientais, bem como de normas de transparência e de boa governação, contribuirá para aumentar a força política da União Europeia nas instituições internacionais;

2. O chefe da Missão é responsável pela segurança da Missão e por assegurar a observância dos requisitos mínimos de segurança aplicáveis à Missão, em consonância com a política da União Europeia em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da União Europeia com funções operacionais, ao abrigo do título V do Tratado da União Europeia e dos respectivos instrumentos de apoio.

Os temas tratados vão desde as políticas da União Europeia de fomento da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística mediante uma análise das competências linguísticas actuais na União Europeia, até às regras para a utilização das línguas oficiais da União Europeia e um levantamento das oportunidades de emprego para os profissionais das línguas nas Instituições Europeias.

Eis as filosofias e as políticas da União Europeia que levam os trabalhadores a exprimirem os seus sentimentos alheando-se das eleições europeias, que tiveram uma participação de 40%, ou do referendo recentemente realizado em Espanha sobre a dita Constituição Europeia, cuja participação foi de 35-40%.

2. O Chefe de Missão é responsável pela segurança da operação e por garantir a observância dos requisitos mínimos de segurança aplicáveis à Missão, em consonância com a política da União Europeia em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da União Europeia, com funções operacionais, ao abrigo do título V do Tratado e respectivos instrumentos de apoio.

2. O Chefe de Missão é responsável pela segurança da operação e por garantir a observância dos requisitos mínimos de segurança aplicáveis à Missão, em consonância com a política da União Europeia em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da UE, com funções operacionais, ao abrigo do Título V do Tratado da União Europeia e respectivos documentos de apoio.

2. O Chefe de Missão é responsável pela segurança da operação e por garantir a observância dos requisitos mínimos de segurança aplicáveis à missão, em consonância com a política da União Europeia em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da União Europeia, com funções operacionais, ao abrigo do título V do Tratado da União Europeia e respectivos documentos de apoio.

A resposta para a correlação estreita entre as mudanças a nível nacional, as políticas da União Europeia e a evolução a nível global não reside exclusivamente em Bruxelas.

É necessário que o Conselho desenvolva a sua capacidade de coordenar todos os aspectos da política da União Europeia tanto a nível do Conselho como a nível nacional.

A necessidade de coerência na União é cada vez maior: o leque das tarefas aumentou; o alargamento virá aumentar a diversidade; desafios como a mudança climática e a evolução demográfica extravasam as fronteiras das políticas sectoriais em que a União se tem vindo a basear; as autoridades regionais e locais estão cada vez mais envolvidas nas políticas da União Europeia.

Apesar da sua crescente responsabilidade na aplicação das políticas da União Europeia, as regiões e as cidades sentem que não é suficientemente explorado o seu papel de intermediário eleito e representativo para o contacto com o público no que se refere às políticas da União Europeia.

A presente disposição é adoptada no entendimento de que os Estados- -Membros usarão de contenção no exercício das suas políticas de exportação de armamento para a Eslovénia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM), com base nos critérios comuns para a exportação de armas enunciados nas Conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo e do Conselho Europeu de Lisboa, respectivamente, de 28 e 29 de Junho de 1991 e de 26 e 27 de Junho de 1992, e de que atenderão igualmente aos objectivos da política da União Europeia para aquela r ...[+++]egião, dirigida fundamentalmente à sua pacificação e estabilização, incluindo a necessidade de controlo do armamento e sua máxima redução e as medidas de instauração da confiança. iii ) A União Europeia desenvolverá esforços para incentivar outros países a adoptarem políticas de contenção semelhantes.

confirmação de que, nas circunstâncias actuais, não existe uma base para a prossecução do Diálogo Crítico entre a União Europeia e o Irão; suspensão, nas circunstâncias actuais, das visitas oficiais bilaterais a nível ministerial ao Irão, ou desse país à UE; confirmação da política já praticada pelos Estados-Membros da União Europeia de não fornecer armas ao Irão; cooperação no sentido de garantir que não são concedidos vistos a cidadãos iranianos com funções nos domínios dos serviços de informações e segurança; concertação para a ...[+++] exclusão dos Estados-Membros da União Europeia do pessoal dos serviços de informações iranianos.

13 Os Governos dos Estados-Membros e a Comissão Europeia fizeram-se representar do seguinte modo: Bélgica Jos CHABERT Ministro das Finanças, do Orçamento, da Função Pública e das Relações Externas do Governo da Região de Bruxelas-Capital Dinamarca Frank JENSEN Ministro da Investigação Alemanha Günter REXRODT Ministro Federal da Economia Grécia Adamantios VASSILAKIS Representante Permanente Adjunto Espanha Miguel Angel NAVARRO Representante Permanente Adjunto França François FILLON Ministro Delegado junto do Ministro da Indústria, Correios e Telecomunicações, encarregado dos Correios, das Telecomunicações e do Espaço Irlanda Richard BRUTON Ministro da Empresa e do Emprego Itália Pierluigi BERSANI Ministro da Indústria e do Artesanato Luxembu ...[+++]rgo Robert GOEBBELS Ministro da Economia Países Baixos Hans WIJERS Ministro da Economia Áustria Johann FARNLEITNER Ministro Federal da Economia Portugal José PENEDOS Secretário de Estado da Indústria e Energia Finlândia Antti KALLIOMÄKI Ministro do Comércio e da Indústria Suécia Anders SUNDSTRÖM Ministro da Indústria e do Comércio Magnus PERSSON Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Reino Unido David BOSTOCK Representante Permanente Adjunto Comissão Martin BANGEMANN Membro Padraig FLYNN Membro Mario MONTI Membro Participação dos PECO na reunião de diálogo estruturado Bulgária Evgeni IVANOV Embaixador, Chefe da Missão da República da Bulgária junto da UE Estónia Jaak AAVIKSOO Ministro da Educação e da Investigação Hungria László ZOMBORY Secretário de Estado, Presidente do Conselho Nacional das Telecomunicações e Informática Letónia Vilis KRISTOPANS Ministro dos Transportes Lituânia V. ABRAITIS Ministro das Comunicações Polónia Marek SAWICKI Secretário de Estado Adjunto do Ministério das Telecomunicações Roménia Ion JINGA Primeiro Secretário, Missão da Roménia Junto da UE República Eslovaca Jan LISUCH Embaixador, Chefe da Missão da República Eslovaca junto da UE República Checa Jaromir SCHNEIDER Ministro dos Assuntos Econ ...

A simples enumeração dos desafios e das respostas a dar-lhes permite definir um dos objectivos primordiais a alcançar: a preservação de uma forte integração e cooperação europeias neste contexto novo de fim de século, uma vez que, juntamente com as organizações responsáveis pelas políticas de segurança europeia e nacional, ambas são garantes da paz e prosperidade para os cidadãos da União.