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Tradução de«política nacional-política da união europeia » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below direito da UE-direito nacional [ direito comunitário - direito interno | direito comunitário - direito nacional | direito da União Europeia-direito nacional | direito nacional - direito comunitário | direito nacional-direito da União Europeia ]
EU law - national law [ Community law - national law | European Union law - national law | national law - Community law | national law - European Union law ]
Livro Branco - Uma política energética para a União Europeia
White Paper An energy policy for the European Union
Livro Branco - Uma Política Energética para a União Europeia
White Paper - An Energy Policy for the European Union
comité para a aplicação da decisão que estabelece um quadro geral para o financiamento de atividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007
Committee for implementation of the decision establishing a general framework for financing Community actions in support of consumer policy for the years 2004 to 2007
política da UE-política nacional [ política comunitária - política nacional | política da União Europeia-política nacional | política nacional - política comunitária | política nacional-política da UE | política nacional-política da União Europeia ]
EU policy - national policy [ Community policy-national policy | European Union policy - national policy | national policy-Community policy | national policy - EU policy | national policy - European Union policy ]
cidadão da UE [ cidadão comunitário | cidadão da Comunidade Europeia | cidadão da União Europeia | nacional da União Europeia ]
EU national [ Community national | European Union national | national of the EU | national of the European Union ]
Na definição e execução das suas políticas e ações, a União deverá ter em conta a sua dimensão social e, em especial, as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma proteção social adequada, a luta contra a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e proteção da saúde humana, em conformidade com o disposto no artigo 9.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
In defining and implementing its policies and activities, the Union is to take into account their social dimension, in particular the requirements linked to the promotion of a high level of employment, the guarantee of adequate social protection, the fight against social exclusion, and a high level of education, training and protection of human health, in accordance with Article 9 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU).
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 23010503_1 - EN - Política de asilo da União Europeia: país da União Europeia responsável pela análise dos pedidos
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 23010503_1 - EN - EU asylum policy: EU country responsible for examining applications
Política de asilo da União Europeia: país da União Europeia responsável pela análise dos pedidos
EU asylum policy: EU country responsible for examining applications
21. Insta o Conselho a salvaguardar a admissibilidade de provas recolhidas pela Procuradoria Europeia na plena observância das legislações europeia e nacional em toda a União, na medida em que se trata de um fator crucial para a eficácia das deduções da acusação, em conformidade com o artigo 6.º do TUE, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
21. Calls on the Council to ensure the admissibility of the evidence gathered by the EPPO with full respect for the relevant European and national legislation across the Union, as this is crucial for ensuring the effectiveness of prosecutions, in accordance with Article 6 TEU, the Charter of Fundamental Rights of the European Union and the European Convention on Human Rights;
21. Insta o Conselho a salvaguardar a admissibilidade de provas recolhidas pela Procuradoria Europeia na plena observância das legislações europeia e nacional em toda a União, na medida em que se trata de um fator crucial para a eficácia das deduções da acusação, em conformidade com o artigo 6.º do TUE, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
21. Calls on the Council to ensure the admissibility of the evidence gathered by the EPPO with full respect for the relevant European and national legislation across the Union, as this is crucial for ensuring the effectiveness of prosecutions, in accordance with Article 6 TEU, the Charter of Fundamental Rights of the European Union and the European Convention on Human Rights;
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 23010503_1 - EN // Política de asilo da União Europeia: país da União Europeia responsável pela análise dos pedidos
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 23010503_1 - EN // EU asylum policy: EU country responsible for examining applications
Política de asilo da União Europeia: país da União Europeia responsável pela análise dos pedidos Sínteses da legislação da UE: acesso direto à página principal das sínteses
EU asylum policy: EU country responsible for examining applications Summaries of EU legislation: direct access to the main summaries page
Se um partido político euro
peu ou uma fundação política europeia violar gravemente as obrigações previstas na legislação nacional aplicável em virtude do artigo 14.o, n.o 2, segundo parágrafo, e se a questão estiver exclusiva ou predominantemente relacionada com aspetos que afetam o respeito dos valore
s em que se funda a União Europeia, nos termos do artigo 2.o do TUE, o Estado-Membro em causa pode apresentar um pedido à autoridade competente, nos termos do disposto no primeiro parágrafo do pr
...[+++]esente número.
If a European political party or a European political foundation has seriously failed to fulfil relevant obligations under national law applicable by virtue of the second subparagraph of Article 14(2), and if the matter relates exclusively or predominantly to elements affecting respect of the values on which the Union is founded, as expressed in Article 2 TEU, the Member State concerned may address a request to the Authority in accordance with the provisions of the first subparagraph of this paragraph.
A luta contra a pobreza continua a ser o ob
jetivo principal da política de desenvolvimento d
a União Europeia, tal como previsto no Título V, Capítulo 1, do Tratado da União
Europeia (TUE) e no Título III, Capítulo 1, da Parte V do Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia (TFUE), em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e outros compromissos em matéria de desenvolvimento acordados internacionalmente e com os objetivos aprovados pela União e pelos Estados-Membro
...[+++]s no contexto das Nações Unidas (NU) e de outras instâncias internacionais competentes.
The fight against poverty remains the primary objective of the development policy of the Union, as laid down in Title V, Chapter 1 of the Treaty on European Union (TEU) and Title III, Chapter 1 of Part Five of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), in line with the Millennium Development Goals (MDGs) and other internationally agreed development commitments and objectives approved by the Union and by the Member States in the context of the United Nations (UN) and other competent international fora.
40. É de opinião que quaisquer
acções e medidas de política de desenvolvimento da UE que não respeitem os princípios e objectivos estabelecidos no artigo 208.º do Tratado de Lisboa relativos
à acção externa da União, enumerados no artigo 21.º
do Tratado da União Europeia, configurarão uma violação de uma obrigação susceptível de recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia nos termos dos artigos 263.º e 265.º do Tratado
...[+++]sobre o Funcionamento da União Europeia;
40. Takes the view that, if actions and measures within the EU's development policy do not respect the principles and objectives laid down in Article 208 of the Lisbon Treaty and the EU's external action listed in Article 21 of the Treaty on European Union, these constitute a breach of an obligation for which an action may be brought before the Court of Justice of the European Union under Articles 263 and 265 of the Treaty on the Functioning of the European Union;
– é conveniente criar explicitamente um mecanismo que permita à União Europeia recorrer ao Comissário responsável pelas questões relativas aos direitos humanos a fim de completar a acção dos órgãos existentes da União Europeia, quer no âmbito do processo de alargamento, da Política Europeia de Vizinhança (PEV) ou do processo de estabilização e associação;
– the recommendation that a mechanism be explicitly created for the European Union to refer issues to the Commissioner for Human Rights, complementing the action of the European Union’s existing bodies, whether in the context of enlargement, the European Neighbourhood Policy (ENP) or the Stabilisation and Association Process;
A reestruturação da Direcção-Geral encarregada da coordenação desta política reflecte a transição para uma fase mais concreta do desenvolvimento da política marítima integrada da União Europeia e a implementação desta abordagem integrada ao nível da organização interna da Comissão.
The restructuring of the Directorate-General in charge of coordinating this policy reflects the move to a more concrete phase in the development of the EU IMP and the implementation of this integrated approach within the Commission's internal organisation.
[5] Relatório de progresso, da Comissão, sobre a política marítima integrada da União Europeia – COM(2009) 540 final de 15.10.2009, pp. 11-12 e plano de acção da Comissão que acompanha a Comunicação «Uma política marítima integrada para a União Europeia» – SEC(2007) 1278 de 10 de Outubro de 2007.
[5] Commission Progress Report on the EU's Integrated Maritime Policy – COM(2009) 540 final of 15.10.2009, p. 11-12 and Commission Action Plan accompanying the Communication on an Integrated Maritime Policy for the European Union – SEC(2007) 1278 of 10 October 2007.
Sob reserva das normas e regulamentações nacionais em matéria de segurança nacional dos Estados-Membros e sob reserva das normas da União Europeia em matéria de vistos com validade territorial limitada, os cidadãos da República da Sérvia são autorizados a viajar no território dos Estados-Membros nas mesmas condições que os cidadãos da União Europeia.
Subject to the national rules and regulations concerning national security of the Member States and subject to EU rules on visas with limited territorial validity, citizens of the Republic of Serbia shall be entitled to travel within the territory of the Member States on an equal basis with European Union citizens.
33. Considera essencial uma rela
ção intensa entre a União Europeia e o Conselho da Europa e aponta as dificuldades que ainda existem para essa relação: uma cooperação técnica em ve
z de uma cooperação política estruturada, défice de comunicação entre a Comissão
Europeia e os órgãos do Conselho da Europa, duplicação de esforços, falta de clarificação de campos de acção; chama a atenção para que as Presidências austríaca e finlandesa assegurem no Memorando de Acordo em preparação uma resposta a e
...[+++]ssas dificuldades; relembra que a relação entre a União Europeia e o Conselho da Europa é um "lugar de encontro" com valor estratégico na relação com países terceiros abertos a uma cultura de direitos humanos e contribui para o êxito das políticas de vizinhança e de outras relações privilegiadas de parceria;
33. Considers it essential to establish a close relat
ionship between the European Union and the Council of Europe and points to the difficulties still posed for such a relationship: the fact that cooperation is of a technical nature instead of bei
ng organised at the political level, the lack of communication between the Commission and Council of Europe bodies, overlapping, and the failure to clarify areas of activity; calls on the Austrian and Finnish presidencies to ensure that the memorandum of understanding now being drafted serves
...[+++] to resolve these difficulties; points out that the relationship between the European Union and the Council of Europe is a vitally important "meeting-place", open also to third countries sympathetic to a culture of human rights, and helps to ensure the success of neighbourhood policies and other special relations founded on partnership;Os temas tratados vão desde as políticas da União Europeia de fomento da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística mediante uma análise das competências linguísticas actuais na União Europeia, até às regras para a utilização das línguas oficiais da União Europeia e um levantamento das oportunidades de emprego para os profissionais das línguas nas Instituições Europeias.
The subjects covered range from the Union’s policies to encourage language learning and linguistic diversity, by way of a review of language skills in the Union today, to the rules for the use of the EU's own official languages and a round-up of employment opportunities for professional linguists with the Union’s institutions.
Em 17 de Novembro de 2003, o Conselho aprovou a política de formação da União Europeia no domínio da PESD e subsequentemente, em 13 de Setembro de 2004, aprovou o conceito de formação da União Europeia no domínio da PESD, que incluía a definição dos princípios que deveriam presidir à criação da Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD).
On 17 November 2003, the Council approved the EU Training Policy in ESDP and subsequently on 13 September 2004 approved the EU Training Concept in ESDP, which included the definition of the principles for the establishment of the European Security and Defence College (ESDC).
A Comissão Europeia apresentou hoje a revisão intercalar da política agrícola comum da União Europeia (PAC).
Today, the European Commission has tabled a mid-term review of the EU's Common Agricultural Policy (CAP).
confirmação de que, nas circunstâncias actuais, não existe uma base para a prossecução do Diál
ogo Crítico entre a União Europeia e o Irão; suspensão, nas circunstâncias actuais, das visitas oficiais bilaterais a nível ministerial ao Irão, ou desse país à
UE; confirmação da política já praticada pelos Estados-Membros da União
Europeia de não fornecer armas ao Irão; cooperação no sentido de garantir que não são concedidos vistos a cidadãos iranianos com funções nos domínios dos serviços de in
...[+++]formações e segurança; concertação para a exclusão dos Estados-Membros da União Europeia do pessoal dos serviços de informações iranianos.
confirmation that under the present circumstances there is no basis for the continuation of the Critical D
ialogue between the European Union and Iran; the suspension of official bilateral Ministerial visits to or from Iran under the present circumstances; confirmation
of the established policy of European Union Member States not to supply arms to Iran; cooperation to ensure that visas are not granted to Iranians with intelligence and security functions; concertation in excluding Iranian intelligence personnel from European Union M
...[+++]ember States.1. Recorda que a promoção do emprego, da coesão social e do trabalho digno para todos está consignada na Agenda Europeia de Política Social e no Consenso Europeu sobre a política de desenvolvimento da União Europeia e que a Agenda Europeia de Política Social compreende igualmente a dimensão externa do emprego, a política social e a igualdade de oportunidades;
1. Recalls that the promotion of employment, social cohesion and decent work for all is part of the European Social Policy Agenda and of the European Consensus on European Union Development Policy and that the European Social Policy Agenda includes also the external dimension of employment, social policy and equal opportunities;
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política nacional-política da união europeia
