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Stijn De Smeytere
Coordenador do Serviço de Tradução e Interpretação

Gabinete do Primeiro-ministro
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Tradução de«processo de decisão » (Português → Inglês) :

TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below
processo de decisão | processo decisional

decision-making procedure




processo de decisão orçamental

budgetary decision-making process


tomada de decisão [ estrutura funcional | processo de decisão ]

decision-making [ decision-making process ]


transparência do processo de decisão

transparency in decision-making


processo de codecisão [ processo de co-decisão ]

codecision procedure


sistema de apoio à decisão | SAD | sistema de suporte à decisão

decision support system | DSS | decision aid system | decision aiding system | decision-making information system | decision-help information system


latitude de decisão no trabalho [ latitude de decisão ]

job decision latitude [ decision latitude ]


decisão final [ decisão definitiva ]

final determination [ final decision | definitive decision ]


decisor [ decisora | tomador de decisão | tomadora de decisão ]

decision maker [ decision-maker ]
IN-CONTEXT TRANSLATIONS
Considerando que a taxa de emprego feminino é de 63 % ou de 53,5 % se o emprego for medido em equivalentes a tempo inteiro ; considerando que a diferença salarial entre homens e mulheres é de 16,4 % e que a diferença de pensões de reforma é, em média, de 39 %; considerando que a participação das mulheres no mercado de trabalho nem sempre se traduz em influência, sendo as posições de poder e de decisão ocupadas principalmente por homens, o que limita as mulheres nas suas possibilidades de exercício da sua influência e representa um défice democrático no processo de decisão, já que as mulheres representam metade da população; considerando ...[+++]

whereas the female employment rate is 63 %, or 53,5 % if employment is measured in full-time equivalents ; whereas the gender pay gap stands at 16,4 % and the gender pension gap is 39 % on average; whereas women’s participation in the labour market does not always translate into influence, positions of power and decision-making being mostly occupied by men, which limits women in their ability to wield influence and represents a democratic deficit in decision-making, given that women make up half of the population; whereas the promotion of gender equality goes beyond the prohibition of discrimination based on gender and positive action in support of women has proven to be ess ...[+++]


O processo de decisão: funções da Comissão e dos Estados-Membros no processo de autorização da UE

The decision-making process: respective roles of the Commission and of the Member States in the EU procedure of authorisation


O processo de decisão conjunta previsto no artigo 113.o da Diretiva 2013/36/UE inclui o processo a seguir nos casos em que não foi alcançada uma decisão conjunta.

The joint decision process under Article 113 of Directive 2013/36/EU includes the process to be followed where no joint decision is reached.


13. Convida o Conselho a fornecer pormenores sobre o impacto que a estrutura colegial proposta terá no orçamento da UE; considera que, em qualquer caso, a decisão que diz respeito à escolha da jurisdição competente, a decisão de instaurar um processo, a decisão de arquivar um processo, a decisão de reatribuir um processo e a decisão de transação devem ser todas tomadas a nível central;

13. Invites the Council to provide details of the impact on the EU budget which will be brought about by the proposed collegiate structure; believes that in any event the decision concerning the choice of the competent jurisdiction, the decision to prosecute, the decision to dismiss a case, the decision to reallocate a case and the decision on transaction should all be taken at the central level;


uma comunicação da Comissão que revê o processo de decisão relativo aos organismos geneticamente modificados; e uma proposta de regulamento que dá aos Estados-Membros a possibilidade de limitarem ou proibirem no seu território a utilização de OGM destinados a géneros alimentícios e alimentos para animais.

A Commission Communication reviewing the decision-making process on genetically modified organisms; and, A proposal for a Regulation allowing Member States to restrict or prohibit the use of GMOs for food or feed purposes in their territory.


o processo de concessão e os litígios suscitados neste contexto são conduzidos pela autoridade responsável pela concessão, em conjunto com o escritório de advogados que presta regularmente serviços de aconselhamento jurídico à maioria dos Länder, alemães e às suas empresas de lotaria no contexto do monopólio das apostas desportivas contrário ao direito da União, e que os representou perante os órgãos jurisdicionais nacionais, nos litígios contra operadores de apostas privados, para além de ter sido mandatário das entidades estatais nos processos de decisão prejudicial Markus ...[+++]

the licensing procedure and disputes raised in that connection are managed by the licensing authority in conjunction with the law firm which has regularly advised most of the Länder and their lottery undertakings on matters relating to the monopoly on sports betting that is contrary to EU law and represented them before the national courts in proceedings against private betting suppliers, and was entrusted with the task of representing the State authorities in the preliminary ruling proceedings in Markus Stoß [and Others, C-316/07, C-358/07, C-359/07, C-360/07, C-409/07 and C-410/07, EU:C:2010:504], Carmen Media [Group, C-46/08, EU:C:201 ...[+++]


o processo de concessão e os litígios suscitados neste contexto são conduzidos pela autoridade responsável pela concessão, em conjunto com o escritório de advogados que presta regularmente serviços de aconselhamento jurídico à maioria dos Länder, alemães e às suas empresas de lotaria no contexto do monopólio das apostas desportivas contrário ao direito da União, e que os representou perante os órgãos jurisdicionais nacionais, nos litígios contra operadores de apostas privados, para além de ter sido mandatário das entidades estatais nos processos de decisão prejudicial Markus ...[+++]

the licensing procedure and disputes raised in that connection are managed by the licensing authority in conjunction with the law firm which has regularly advised most of the Länder and their lottery undertakings on matters relating to the monopoly on sports betting that is contrary to EU law and represented them before the national courts in proceedings against private betting suppliers, and was entrusted with the task of representing the State authorities in the preliminary ruling proceedings in Markus Stoß [and Others, C-316/07, C-358/07, C-359/07, C-360/07, C-409/07 and C-410/07, EU:C:2010:504], Carmen Media [Group, C-46/08, EU:C:201 ...[+++]


1. Antes do início do processo de decisão conjunta, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e as autoridades competentes relevantes devem chegar a acordo sobre o calendário das etapas a seguir nesse mesmo processo (adiante designado «calendário da decisão conjunta»).

1. Prior to the start of the joint decision process the consolidating supervisor and the relevant competent authorities shall agree on a timetable of steps to be followed in that process (hereinafter ‘joint decision timetable’).


Assim, o resultado não é a harmonização mas sim a substituição do processo nacional de decisão por um processo de decisão a nível da UE.

Hence, the outcome is not harmonisation but the replacement of national decision-making with EU level decision-making.


Anulação da decisão do Chefe da Unidade Direitos Individuais, de 4 de agosto de 2008, que limita o direito do recorrente à concessão em duplicado do abono por filho a cargo ao requisito de «o conjunto das despesas específicas exigidas pela natureza da deficiência e que permanece ao cargo» do recorrente ser superior a 333,19 euros por mês, e da decisão de 24 de outubro de 2008 do Chefe da Unidade Direitos Individuais, que recusa no processo em causa a concessão em duplicado do abono, tal como confirmadas após a reabertura do processo p ...[+++]

Annul the decision of the Head of the Individual Rights Unit of 4 August 2008, making the applicant’s right to the grant of the double dependant child allowance subject to the condition that ‘all of the specific costs required by the nature of the handicap and remaining chargeable’ to the applicant are higher than EUR 333.19 per month, and the decision of 24 October 2008 of the Head of the Individual Rights Unit, refusing in the present case to grant the double allowance, as confirmed after the reopening of the file by the Head of the Individual Rights Unit of 5 December 2011, which was itself confirmed by the decision of 20 July 2012 of the Secretary Genera ...[+++]


26. Convida os Estados-Membros e a Comissão, em especial com a participação do IEIG sempre que adequado, a recolherem, a analisarem e a difundirem dados desagregados por sexo para efeitos de monitorização da igualdade dos géneros nos processos de decisão em todos os setores (público e privado) e em todos os níveis hierárquicos e como base para novas medidas no caso de as metas fixadas não serem atingidas; solicita à Comissão que continue a recolher e a difundir dados comparáveis ao nível da UE, através da utilização da sua base de dados sobre mulheres e homens em cargos de decisão ...[+++]

26. Invites the Member States and the Commission, especially through the involvement of the EIGE where appropriate, to collect, analyse and disseminate data broken down by sex for the purpose of monitoring gender equality in decision-making in all sectors (public and private) and at all hierarchical levels and as a basis for further measures if the set targets are not met; calls on the Commission to continue to collect and disseminate comparable data at EU level through the use of its database on women and men in decision-making positions and to develop this observatory towards a European map of gender balance that includes the annual va ...[+++]


9. Acolhe favoravelmente o aumento do número de processos completados pelo Tribunal de Justiça (377 acórdãos e 165 despachos em comparação com 333 e 161, respectivamente, em 2008) e toma nota do número de processos de decisão prejudicial, que foi o mais elevado de sempre (302); nota, contudo, que em 2008 o número de processos que deram entrada diminuiu comparativamente a 2008 (561 em vez de 592); nota que a duração dos processos se manteve praticamente inalterada, e acolhe com agrado a diminuição do número de processos pendentes no fi ...[+++]

9. Welcomes the increase in the number of cases completed by the Court of Justice (377 judgments and 165 orders compared to 333 and 161 respectively in 2008), and takes note of the number of preliminary ruling cases being the highest ever (302); however, notes that in 2009 the number of cases submitted has decreased in comparison to 2008 (561 instead of 592); notes that the duration of the proceedings was practically unchanged, and welcomes the decrease in the number of cases pending at the end of 2009 (741 cases compared to 768 cases at the end of 2008);


8. Congratula-se com a redução constante da duração dos processos submetidos à apreciação do TJE, em particular com a redução significativa da duração dos processos de decisão prejudicial; considera que esta redução ainda não é satisfatória; assinala um decréscimo do número de processos concluídos (333 acórdãos e 161 despachos, em comparação com 379 e 172, respectivamente, em 2007); regista, contudo, que o número de processos de decisão prejudicial foi marcadamente superior; regista igualmente que, em 2008, o número de processos inten ...[+++]

8. Welcomes the constant reduction in the duration of proceedings before the ECJ, in particular, a significant reduction in the duration of preliminary ruling procedures; considers that this reduction is not yet satisfactory; notes the decrease in the number of cases completed (333 judgements and 161 orders compared to 379 and 172 respectively in 2007), however, takes notice that the number of preliminary ruling cases was markedly higher; also notes that in 2008 the number of cases submitted (592) was the highest since 1979, which led to a minor increase in the number of cases pending at the end of 2008 (767 cases; 741 cases at the end o ...[+++]


8. Congratula-se com redução constante da duração dos processos submetidos à apreciação do TJE, em particular com a redução significativa da duração dos processos de decisão prejudicial; considera que esta redução ainda não é satisfatória; assinala um decréscimo no número de processos concluídos (333 acórdãos e 161 despachos, em comparação com 379 e 172 em 2007); regista, contudo, que o número de processos de decisão prejudicial foi marcadamente superior; regista igualmente que, em 2008, o número de processos submetidos (592) foi o ma ...[+++]

8. Welcomes the constant reduction in the duration of proceedings before the ECJ, in particular, a significant reduction in the duration of preliminary ruling procedures; considers that this reduction is not yet satisfactory; notes the decrease in the number of cases completed (333 judgements and 161 orders compared to 379 and 172 in 2007), however, takes notice that the number of preliminary ruling cases was markedly higher; also notes that in 2008 the number of cases submitted (592) was the highest since 1979, which led to a minor increase in the number of cases pending at the end of 2008 (767 cases; 741 cases at the end of 2007);


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32009F0948 - EN - Decisão-Quadro 2009/948/JAI do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , relativa à prevenção e resolução de conflitos de exercício de competência em processo penal - DECISÃO-QUADRO - DO CONSELHO // de 30 de Novembro de 2009

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32009F0948 - EN - Council Framework Decision 2009/948/JHA of 30 November 2009 on prevention and settlement of conflicts of exercise of jurisdiction in criminal proceedings - COUNCIL FRAMEWORK DECISION // of 30 November 2009


(23) Ver, por exemplo, o processo Magefesa, Decisão 91/1/CEE (citada na nota de pé-de-página 6) e a Decisão 1999/509/CE da Comissão (JO L 198 de 30.7.1999, p. 15) (confirmada pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão de 2 de Julho de 2002, processo C-499/99, Comissão/Espanha, ainda não publicado); o processo La Seda Barcelona SA, Decisão 96/655/CE (citada na nota de pé-de-página 6); e o processo Tubacex, Decisões da Comissão 97/21/CECA, CE (JO L 8 de 11.1.1997) e 2001/142/CE (JO L 52 de 22.2.2001), bem como o acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Abril de ...[+++]

(23) See, for example, the Magefesa case, Commission Decision 91/1/EEC (cited in footnote 6) and Commission Decision 1999/509/EC of 14 October 1998 (OJ L 198, 30.7.1999, p. 15) (confirmed by the Court on 2 July 2002 in Case C-499/99 Commission v Spain, not yet published); the La Seda de Barcelona case, Commission Decision 96/655/EC (cited in footnote 6); and the Tubacex case, Commission Decisions 97/21/ECSC, EC (OJ L 8, 11.1.1997, p. 14) and 2001/142/EC (OJ L 52, 22.2.2001, p. 26) and Court judgment in Case C-342/96 Spain v Commission [1999] ECR I-2459.


A participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de decisão é cada vez mais reconhecida como uma exigência democrática e, também, como um factor positivo para a sociedade, uma vez que permite contribuir com ideias e valores diferentes para o processo de decisão, conduzindo a resultados que têm em consideração os interesses e as necessidades de toda a população.

The balanced participation of women and men in decision-making is increasingly recognised as a requirement for democracy, as well as having a positive outcome for society, in that different ideas and values will be fed into the decision-making process, leading to results which take into account the interests and needs of the whole population.


No intuito de aumentar o número de mulheres que participam no processo de decisão, conduzindo assim a uma modificação do teor das decisões tomadas, o Conselho adoptou, em 2 de Dezembro de 1996, uma Recomendação relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão.

With the aim of increasing the number of women in the decision - making process, and thereby altering the content of decisions, the Council adopted the Recommendation on the balanced participation of women and men in the decision-making process on 2 December 1996.


PARTICIPAÇÃO EQUILIBRADA DAS MULHERES E DOS HOMENS NOS PROCESSOS DE DECISÃO A Presidência constatou que apenas uma delegação tinha ainda dificuldades de fundo quanto ao conteúdo do projecto de recomendação do Conselho referente à participação equilibrada de homens e mulheres no processo de decisão, apresentado pelo Comité de Representantes Permanentes.

BALANCED PARTICIPATION OF WOMEN AND MEN IN THE DECISION-MAKING PROCESS The Presidency established that only one delegation still had substantive difficulties with the content of the draft Council Recommendation on the balanced participation of women and men in the decision-making process submitted by the Permanent Representatives Committee.


Participação equilibrada de homens e mulheres no processo de decisão Esta iniciativa tem por objectivo promover a participação das mulheres no processo de decisão nos sectores público e privado, complementando a política actual da Comissão neste domínio.

Balanced participation of women and men in decision-making The aim of this initiative is to promote the participation of women in the decision-making process in both the public and private sector by completing the existing Commission's policy in this field.