Tradução de«projeto de interesse comunitário » (Português → Inglês) :

projeto de interesse comum [ declaração de interesse europeu | declaração de utilidade europeia | projecto de interesse comunitário | projecto de interesse para a União Europeia | projeto de interesse comunitário | projeto de interesse europeu | projeto de interesse para a União Europeia ]

perda resultante de um empréstimo concedido a um projeto de interesse comum

projeto de interesse comum | PIC [Abbr.]

projeto de interesse comum

projeto de lei de interesse privado [ projeto de lei privado ]

projeto eólico comunitário

projeto de lei de interesse público

A Comissão Europeia adota uma lista de 195 projetos de infraestruturas energéticas fundamentais — designados por projetos de interesse comum — que irão contribuir para a realização dos objetivos da Europa em matéria de clima e de energia e constituir elementos essenciais da União da Energia da UE.

Os projetos — designados por projetos de interesse comum (PIC) — permitirão a construção gradual da União da Energia integrando os mercados da energia na Europa, diversificando as fontes de energia e as rotas de transporte.

As Orientações RTE-E fornecem um quadro estratégico para a visão a longo prazo das infraestruturas energéticas da UE e introduzem o conceito de projetos de interesse comum.

Foi atribuído às infraestruturas energéticas transeuropeias um orçamento de 5 350 milhões de EUR no âmbito do MIE para 2014-20, ajudando os projetos de interesse comum a serem executados mais rapidamente e tornando-os mais atrativos para os investidores.

O âmbito da delegação limita-se à alteração da descrição dos projetos de interesse comum, ao acrescento de um projeto de interesse comum ou à supressão de um projeto de interesse comum obsoleto, de acordo com critérios predefinidos, claros e transparentes.

Ações-chave Os Estados-Membros devem: Continuar a desenvolver a exploração de fontes de energia renováveis a fim de alcançar a meta de 2020, no contexto de uma abordagem baseada no mercado; Dar início à europeização dos sistemas de apoio à energia renovável através da melhoria da coordenação dos regimes de apoio nacionais; Acelerar, no âmbito dos combustíveis para o setor do aquecimento, a passagem às tecnologias de aquecimento renovável; Assegurar a existência de quadros regulamentares nacionais estáveis para as energias renováveis e procurar superar os obstáculos administrativos; Facilitar o acesso de projetos renováveis ao financiamen ...[+++]to em todos os níveis (em grande e pequena escala), através de uma iniciativa concertada do Banco Europeu de Investimento e dos bancos de investimento nacionais, fazendo uso, quando adequado, do apoio prestado pelos FEIE; Explorar, sempre que for escolhida esta opção, os hidrocarbonetos e as tecnologias limpas do carvão, tendo em consideração as prioridades de descarbonização; Simplificar os procedimentos administrativos nacionais no que se refere aos projetos de hidrocarbonetos, nomeadamente através da realização de avaliações de impacto estratégicas e da criação de um balcão único para os procedimentos de licenciamento, em conformidade com os documentos de orientação da Comissão no que respeita à simplificação dos procedimentos de avaliação ambiental para infraestruturas energéticas e projetos de interesse comum e às AIA de projetos transfronteiriços em grande escala [25]; Avaliar o potencial dos hidrocarbonetos não tradicionais, tendo plenamente em conta a Recomendação 2014/70/UE a fim de assegurar que são implementadas as mais elevadas normas ambientais; Apoiar projetos de demonstração para a captura e armazenagem de carbono, nomeadamente os projetos cofinanciadas pelo Programa NER 300 e pelo Programa Energético Europeu para o Relançamento, tais como o projeto ROAD.

(f) Promoção de iniciativas, ações e projetos do interesse da União ou de interesse mútuo em domínios como as alterações climáticas, as questões ambientais, incluindo a biodiversidade, a utilização eficiente dos recursos, as matérias-primas, os transportes, o emprego e a política social, o desenvolvimento sustentável, incluindo a promoção do trabalho digno, e a responsabilidade social das empresas, o comércio e a cooperação Sul-Sul, a educação, a cultura, o turismo, a saúde, a justiça, as questões aduaneiras, a fiscalidade, as questões financeiras, as est ...[+++]atísticas e qualquer outro domínio que se inscreva nos interesses específicos da União ou que seja de interesse mútuo para a União e os países terceiros;

b)Exista apenas uma autoridade responsável por cada projeto de interesse comum, que constitua o único ponto de contacto para o promotor do projeto no processo conducente à decisão global relativa a um determinado projeto de interesse comum e que coordene a apresentação de todos os documentos e de todas as informações relevantes.

4)«Projeto de interesse comum», um projeto necessário para executar os corredores e domínios prioritários das infraestruturas energéticas indicados no Anexo I, que faz parte da lista de projetos de interesse comum da União referida no artigo 3.o

1)Os promotores de projetos eventualmente suscetíveis de ser selecionados como projetos de interesse comum devem apresentar um pedido de seleção como projeto de interesse comum ao Grupo, que inclua:

A fim de garantir que a lista de projetos de interesse comum à escala da União («Lista da União») seja limitada aos projetos que mais contribuam para a execução dos corredores e dos domínios prioritários das infraestruturas energéticas estratégicas, o poder de adotar e reavaliar a lista da União deverá ser delegado na Comissão, nos termos do artigo 290.o do TFUE, respeitando simultaneamente o direito dos Estados-Membros de aprovarem os projetos de interesse comum rel ...[+++]acionados com o seu território.

5. No caso dos projetos nos setores da eletricidade e do gás natural pertencentes às categorias definidas nos pontos 1 e 2 do anexo II, a Agência deve apresentar à Comissão, no prazo de dois meses a contar da data de receção das propostas de listas de projetos de interesse comum mencionados no primeiro parágrafo do n.º 4, um parecer sobre essas propostas de listas, tendo especialmente em conta a aplicação coerente dos critérios estabelecidos no artigo 4.º por todos os Grupos e os resultados da análise realizada pelas Redes Europeias d ...[+++]e Operadores de Redes de Transporte (REORT) para a eletricidade e o gás, em conformidade com o ponto 2.6 do anexo III. A Comissão ultima a lista de projetos de interesse comum, fornecendo uma análise pormenorizada da sua decisão sobre cada projeto.

(17) A fim de garantir que a lista de projetos de interesse comum à escala da União (“Lista da União”) seja limitada aos projetos que mais contribuam para a execução dos corredores e das zonas prioritários das infraestruturas energéticas estratégicas, o poder de adotar e reavaliar a lista da União deve ser delegado na Comissão, nos termos do artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), respeitando simultaneamente o direito dos Estados Membros a aprovarem os projetos de ...[+++]interesse comum relacionados com o seu território.

4) «Projeto de interesse comum», um projeto necessário para executar os corredores e zonas prioritários das infraestruturas energéticas indicados no Anexo I, que faz parte da lista de projetos de interesse comum da União referida no artigo 3.º;

Exista apenas uma autoridade responsável por cada projeto de interesse comum, que constitua o único ponto de contacto para o promotor do projeto no processo conducente à decisão global relativa a um determinado projeto de interesse comum e que coordene a apresentação de todos os documentos e de todas as informações relevantes.

«Projeto de interesse comum», um projeto necessário para executar os corredores e domínios prioritários das infraestruturas energéticas indicados no Anexo I, que faz parte da lista de projetos de interesse comum da União referida no artigo 3.o;

A fim de garantir que a lista de projetos de interesse comum à escala da União («Lista da União») seja limitada aos projetos que mais contribuam para a execução dos corredores e dos domínios prioritários das infraestruturas energéticas estratégicas, o poder de adotar e reavaliar a lista da União deverá ser delegado na Comissão, nos termos do artigo 290.o do TFUE, respeitando simultaneamente o direito dos Estados-Membros de aprovarem os projetos de interesse comum rel ...[+++]acionados com o seu território.

Os promotores de projetos eventualmente suscetíveis de ser selecionados como projetos de interesse comum devem apresentar um pedido de seleção como projeto de interesse comum ao Grupo, que inclua:

«Projeto de interesse comum», um projeto necessário para executar os corredores e domínios prioritários das infraestruturas energéticas indicados no Anexo I, que faz parte da lista de projetos de interesse comum da União referida no artigo 3.o

Aceleração/facilitação da execução dos projetos RTE-T (estudos e trabalhos efetuados a favor de projetos com maturidade para todos os modos de transporte, como parte dos projetos de interesse comum): orçamento indicativo: 150 milhões de euros