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Tradução de«recusa de um depoimento » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below recusa [ recusa de um árbitro | recusa de uma testemunha | recusa de um depoimento | recusa de um juiz | recusa de um juiz não togado | recusa de um jurado ]
challenge [ challenge to a judge | challenge to a juror | challenge to a lay magistrate | challenge to an arbitrator | challenge to a referee | challenge to a witness | challenge to evidence | challenge to jurors | challenge to testimony | jury challenge | recusal of a judge | recusation of a judge ]
obstar ao depoimento da testemunha | recusar um depoimento
to set aside evidence
direito de recusar um tratamento [ direito à recusa de tratamento médico | direito a recusar tratamento médico ]
right to refuse treatment [ right to decline treatment ]
recusa de asilo | recusa do pedido asilo | rejeição do pedido de asilo
refusal of asylum application | refusal of refugee status | rejection of asylum application
direito de recusa de depor | direito de recusa de testemunhar
right to refuse to give evidence | right to refuse to testify
recusa de venda
refusal to sell [ refusal to deal | refusal to supply ]
afastamento [ deportação | expulsão | expulsão administrativa | expulsão do território | recondução à fronteira | recusa de entrada na fronteira ]
removal [ deportation | expulsion | refoulement | refusal of entry | removal order | return decision | deportation(UNBIS) | refoulement(UNBIS) ]
C. Considerando que o controverso julgamento não respeitou as normas nacionais e internacionais no domínio da justiça, não obstante o apelo das Nações Unidas no sentido de um processo judicial equitativo e transparente contra o antigo Presidente Nasheed: foi arrastado fora da sala de audiências, foi-lhe reiteradamente negada representaçã
o legal, o tribunal recusou ouvir o depoimento de testemunhas de defesa, os seus advogados não dispuseram de tempo suficiente para organizar uma defesa contra as acusações, e o tribunal penal recusa-se a disponibilizar o relatório do processo aos seus advogados de defesa, sendo que este é um elemento nece
...[+++]ssário para a interposição de recurso;
C. whereas the controversial trial failed to meet national and international standards of justice, notwithstanding the call of the United Nations for fairness and transparency in the legal proceedings against former president Nasheed: he was manhandled outside the courtroom and was frequently denied legal representation, the court refused to hear evidence from his own defence witnesses, his legal team was denied adequate time to build a defence against the charges, and the criminal court refuses to release the case report to his defence team, necessary for them to lodge the appeal;
Segundo o Tribunal de Justiça, as decisões de recusa de emitir um visto uniforme devem ser tomadas no quadro do artigo 32.º do Código de Vistos, que estabelece uma lista de motivos precisos de recusa de vistos e que prevê que a decisão de recusa deve ser fundamentada por meio de um modelo de formulário que figura no anexo VI desse código.
According to the Court, decisions refusing to issue a uniform visa must be adopted under Article 32 of the Visa Code, which establishes a list of specific grounds on which visas are refused and which provides that the reasons for the refusal decision must be stated using the standard form set out in Annex VI to that code.
A Diretiva que visa o reforço do princípio da presunção de inocência e do direito de comparecer em tribunal em processo penal: garantirá o respeito da presunção de inocência a todos os cidadãos suspeitos ou arguidos por parte das autoridades policiais e judiciais, assegurando que (
1) a culpa não pode resultar de uma decisão ofici
al ou depoimento antes da condenação final; (2) o ónus da prova cabe à acusação e, em caso de dúvida, esta deve ser sempre considerada em benefício do suspeito ou arguido; (3) o direito de manter o silêncio é garantido e não pode
...[+++]ser utilizado contra os suspeitos para efeitos de condenação; e (4) o arguido tem direito de comparecer em tribunal (ver anexo para informações adicionais).
A Directive to strengthen the presumption of innocence and the right to be present at trial in criminal proceedings: It will guarantee respect for the presumption of innocence of all citizens suspected or accused by police and judicial authorities by guaranteeing that (1) guilt cannot be inferred by any official decisions or statements before a final conviction; (2) the burden of proof is placed on the prosecution and any doubt benefits the suspect or accused person; (3) the right to remain silent is guaranteed and not used
against suspects to secure conviction; and (4) the accused has the right to be present at the trial (see Annex for
...[+++]more details).Consequentemente, as recusas de embarque relacionadas com razões operacionais são recusas injustificadas que dão lugar aos direitos conferidos pelo regulamento.
Consequently, denial of boarding on operational grounds is unjustified denied boarding which brings into play the rights granted by the regulation.
A fim de respeitar os princípios de nullum crimen sine lege e nulla poena sine lege, estabelecidos no artigo 49.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o regulamento deve obrigar os Estados-Membros a assegurar que as infracções claramente definidas – recusa infundada de fornecer os documentos solicitados; recusa infundada da testemunha de obedecer à convocação e de comparecer à audiência; falso depoimento, e suborno de testemunhas – sejam objecto de sanções adequadas em função das disposições do direito nacional.
In order to respect the principles of nullum crimen sine lege and nulla poena sine lege, as set out in Article 49 of the Charter of Fundamental Rights, the regulation should oblige Member States to ensure that precisely defined infringements ― groundless refusal to provide the requested documents; groundless refusal to obey the summons and to attend for examination as a witness; false testimony; and bribing of witnesses ― will be subjected to appropriate sanctions according to their national laws.
Se o funcionário ou agente em questão não for autorizado, nos termos dos artigos 17.o e 19.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e do artigo 11.o do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia, a obedecer à convocação da comissão para comparecer pessoalmente à audiência e prestar depoimento e fornecer provas, o funcionário ou a autoridade responsável pela recusa da autorização deve comparecer perante a comissão de inquérito e explicar as razões para tal.
If the official or other servant concerned is not authorised pursuant to Articles 17 and 19 of the Staff Regulations of officials of the European Union and Article 11 of the Conditions of employment of other servants of the European Union to obey the summons by the committee, to attend for examination and to submit statements and give evidence in person, the official or authority responsible for denying the authorisation shall appear before the committee of inquiry and shall explain the reasons therefor.
Se o funcionário ou agente em questão não for autorizado, nos termos dos artigos 17.º e 19.º do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e do artigo 11.º do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia, a obedecer à convocação da comissão para comparecer pessoalmente à audiência e prestar depoimento e fornecer provas, o funcionário ou a autoridade responsável pela recusa da autorização deve comparecer perante a comissão de inquérito e explicar as razões para tal.
If the official or other servant concerned is not authorised pursuant to Articles 17 and 19 of the Staff Regulations of officials of the European Union and Article 11 of the Conditions of employment of other servants of the European Union to obey the summons by the committee, to attend for examination and to submit statements and give evidence in person, the official or authority responsible for denying the authorisation shall appear before the committee of inquiry and shall explain the reasons therefor.
2. Recusa injustificada: os passageiros queixam-se de problemas recorrentes com recusas de embarque e exigências inconsistentes no que toca a atestados médicos e à necessidade de viajarem acompanhados.
2. Unjustified refusals: Passengers report recurring problems with refusals and inconsistent requirements for medical certificates and for passengers to be accompanied.
3. Mesmo que uma pessoa cujo testemunho ou depoimento se pretenda obter nos termos do presente artigo reivindique imunidade, uma incapacidade ou privilégio ao abrigo da legislação do Estado requerente, pode recolher-se o seu testemunho ou depoimento, a não ser que o pedido inclua uma declaração do Estado requerente no sentido de não poderem ser recolhidos testemunhos ou depoimentos quando houver uma reivindicação de imunidade, incapacidade ou privilégio.
3. If a person, from whom testimony or statements are sought pursuant to this Article, asserts a claim of immunity, incapacity or privilege under the laws of the requesting State, testimony or statements may nevertheless be taken, unless the request includes a statement from the requesting State that when such immunity, incapacity or privilege is claimed, the testimony or statements cannot be taken.
Essas medidas podem consistir na definição das condições do depoimento por forma a garantir a confidencialidade das informações ou, se a legislação nacional o permitir, na recusa de qualquer comunicação sobre dados, na medida em que a protecção de interesses vitais da Europol ou de um Estado-Membro o exija.
Such measures may either be to adjust the procedures for giving evidence in order to ensure the confidentiality of the information or, provided that the national law concerned so permits, to refuse to make any communication concerning data in so far as it is vital for the protection of the interests of Europol or of a Member State.
(O relatório não deve fazer qualquer referência a depoimentos de testemunhas nem associar ninguém nele mencionado a pessoas que tenham prestado depoimento no decurso da investigação de segurança.)
(The report should make no reference to witness evidence nor link anyone who is referred to in the report to a person who has given evidence during the course of the safety investigation.)
Essas medidas podem consistir na definição das condições do depoimento por forma a garantir a confidencialidade das informações ou, se a legislação nacional o permitir, na recusa de qualquer comunicação sobre dados, na medida em que a protecção de interesses vitais da Europol ou de um Estado-Membro o exija.
Such measures may either be to adjust the procedures for giving evidence in order to ensure the confidentiality of the information or, provided that the national law concerned so permits, to refuse to make any communication concerning data in so far as it is vital for the protection of the interests of Europol or of a Member State.
O conceito de recusa de fornecimento abrange um leque alargado de práticas, como a recusa de fornecimento de produtos a clientes novos ou já existentes , a recusa de licenciamento de direitos de propriedade intelectual , incluindo os casos em que é indispensável o licenciamento para fornecer informações sobre uma interface , ou a recusa de concessão de acesso a uma instalação ou a uma rede essencial
The concept of refusal to supply covers a broad range of practices, such as a refusal to supply products to existing or new customers , refusal to license intellectual property rights , including when the licence is necessary to provide interface information , or refusal to grant access to an essential facility or a network
(O relatório não deve fazer qualquer referência a depoimentos de testemunhas nem associar ninguém nele mencionado a pessoas que tenham prestado depoimento no decurso da investigação de segurança.)
(The report should make no reference to witness evidence nor link anyone who is referred to in the report to a person who has given evidence during the course of the safety investigation.)
Os EstadosMembros devem além disso assegurar que, durante as investigações de segurança, os depoimentos das testemunhas e outras informações prestadas pelas testemunhas não sejam obtidos por autoridades de países terceiros, a fim de impedir que tais depoimentos e informações sejam utilizados em investigações criminais nesses países.
Furthermore, Member States shall ensure that witness statements and other information provided by witnesses in the course of safety investigations are not obtained by third country authorities in order to prevent such statements and information from being used in criminal investigations in those countries .
A autorização para divulgação será concedida aos membros do pessoal obrigados a depor, como testemunhas em processos de judiciais ou noutra qualidade, e sempre que a recusa em prestar depoimento acarrete responsabilidade penal.
Authorisation to make disclosure shall be granted to a member of staff where they have to give evidence, whether as a witness in legal proceedings or otherwise, and where a refusal to give evidence could incur criminal liability.
4. Quando for necessário proteger as vítimas, designadamente as mais vulneráveis, dos efeitos do seu depoimento em audiência pública, cada Estado-Membro assegura o direito de a vítima poder beneficiar, por decisão judicial, de condições de depoimento que permitam atingir esse objectivo por qualquer meio compatível com os seus princípios jurídicos fundamentais.
4. Each Member State shall ensure that, where there is a need to protect victims - particularly those most vulnerable - from the effects of giving evidence in open court, victims may, by decision taken by the court, be entitled to testify in a manner which will enable this objective to be achieved, by any appropriate means compatible with its basic legal principles.
4. Quando for necessário proteger as vítimas, designadamente as mais vulneráveis, dos efeitos do seu depoimento em audiência pública, cada Estado-Membro assegura o direito de a vítima poder beneficiar, por decisão judicial, de condições de depoimento que permitam atingir esse objectivo por qualquer meio compatível com os seus princípios jurídicos fundamentais.
4. Each Member State shall ensure that, where there is a need to protect victims - particularly those most vulnerable - from the effects of giving evidence in open court, victims may, by decision taken by the court, be entitled to testify in a manner which will enable this objective to be achieved, by any appropriate means compatible with its basic legal principles.
III. A fim de ajudar os Estados-Membros nas suas deliberações sobre a concessão de licenças a nível nacional, a notificação de recusa deveria incluir uma descrição mais exaustiva dos motivos da recusa, o que facilitaria a compreensão dos conceitos gerais subjacentes às recusas de outros e ajudaria os Estados-Membros a decidir se a consulta seria garantida nos casos em que e a exportação proposta não fosse essencialmente idêntica.
III. To help Member States in their national licensing deliberations a fuller description of the reasons for refusal should be included in the denial notification. This would facilitate understanding of the general thinking behind each other's refusals, and help the Member States decide whether consultation would be warranted in cases where the proposed export is not essentially identical.
(27) Uma vez que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem declarou que resultam danos irreparáveis para os direitos da defesa caso seja utilizado um depoimento incriminatório feito pelo suspeito ou acusado sem acesso a advogado, os Estados‑Membros devem, em princípio, proibir a utilização de qualquer depoimento em violação do direito de acesso a um advogado como prova contra o suspeito ou acusado, salvo se a utilização dessas provas não prejudicar os direitos da defesa.
(27) Since the European Court of Human Rights has established that irretrievable damage to the rights of the defence results from the use of an incriminating statement made by the suspect or accused person without access to a lawyer, Member States should be required in principle to prohibit the use of any statements given in breach of the right of access to a lawyer as evidence against the suspect or accused person unless the use of such evidence would not prejudice the rights of the defence.
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recusa de um depoimento
