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Tradução de«recusa de uma testemunha » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below recusa [ recusa de um árbitro | recusa de uma testemunha | recusa de um depoimento | recusa de um juiz | recusa de um juiz não togado | recusa de um jurado ]
challenge [ challenge to a judge | challenge to a juror | challenge to a lay magistrate | challenge to an arbitrator | challenge to a referee | challenge to a witness | challenge to evidence | challenge to jurors | challenge to testimony | jury challenge | recusal of a judge | recusation of a judge ]
proteção de testemunhas [ medida de proteção de testemunhas | programa de proteção de testemunhas | proteção de colaboradores com a justiça | protecção de testemunhas ]
witness protection [ witness protection programme | witness protection scheme ]
testemunha não inábil | testemunha válida
unexceptionable witness
notificação das testemunhas | rol de testemunhas
roll call of witnesses
direito de recusa de depor | direito de recusa de testemunhar
right to refuse to give evidence | right to refuse to testify
prestar apoio a testemunhas
ensure witness support | help witnesses | mentor witnesses | support witnesses
ouvir relatos de testemunhas
heed witness accounts | verify witness statements | hear witness accounts | listen to witness accounts
chamar testemunhas
call eye witnesses | subpoena eye witnesses | call witnesses | summon witnesses
afastamento [ deportação | expulsão | expulsão administrativa | expulsão do território | recondução à fronteira | recusa de entrada na fronteira ]
removal [ deportation | expulsion | refoulement | refusal of entry | removal order | return decision | deportation(UNBIS) | refoulement(UNBIS) ]
Considerando que, nos últimos anos, a comunidade int
ernacional tem sido testemunha de uma tendência angustiante para a condução de ataques a hospitais e escolas em conflitos armados em todo o mundo, designadamente os mais recentes ataques aos centros de saúde dos Médicos Sem Fronteiras (MSF), em Kunduz (Afeganistão), em 3 de outubro de 2015, em Razah (Iémen), em 10 de janeiro de 2016, e em várias cidades sírias durante o conflito em curso; que se tem verificado um aumento
sem precedentes da recusa de prestação de ajuda e de acesso hum
...[+++]anitários, da execução de civis e de pessoal humanitário, da detenção em condições extremas e da utilização de civis como reféns ou escravos; que o aumento das necessidades e dos desafios, a ausência de um empenhamento consistente e a subida dos custos da ajuda humanitária contribuíram para que o sistema humanitário atual atingisse os seus limites, forçando diversas organizações a suspender temporariamente a assistência alimentar, o fornecimento de abrigos e outras operações humanitárias suscetíveis de salvar vidas.
whereas the international community has witnessed over the last few years a harrowing trend of attacks on hospitals and schools in armed conflicts around the world, such as the latest attacks on Doctors without Borders (MSF) health centres in Kunduz (Afghanistan) on 3 October 2015, in Razah (Yemen) on 10 January 2016 and in a number of Syrian towns throughout the ongoing conflict; whereas there has been an unprecedented increas
e in denial of humanitarian aid and access, the execution of civilians and humanitarian personnel, detention in dire conditions, and civilians being used as hostages or forced into slavery; whereas the growing need
...[+++]s and challenges, the lack of sustained commitments and the rising cost of humanitarian assistance have contributed to the current humanitarian system reaching its limits, and whereas this has forced a number of organisations to temporarily suspend food assistance, shelter and other life-saving humanitarian operations.H. Considerando que o inquérito conduzido pela organização Human Rights Watch sobre a situação na Alemanha, publicado em 9 de dezembro de 2011, revelou que as vítimas de crimes de ódio são muitas vezes objeto de um tratamento inadequado por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, o que passa pela não reação da polícia contra o agressor, pela recusa em procurar testemunhas ou registar o seu testemunho e pelo tratamento da vítima como um agressor em alguns casos;
H. whereas research conducted by Human Rights Watch about the situation in Germany, published on 9 December 2011, which revealed that victims of hate crimes often face inadequate treatment by law enforcement agencies, including a lack of reaction by the police against the aggressor, a refusal to search for witnesses or file their testimony, and treating the actual victim as the aggressor in some cases;
A fim de respeitar os princípios de nullum crimen sine lege e nulla poena sine lege, estabelecidos no artigo 49.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o regulamento deve obrigar os Estados-Membros a assegurar que as infracções claramente definidas – recusa infundada de fornecer os documentos solicitados; recusa infundada da testemunha de obedecer à convocação e de comparecer à audiência; falso depoimento, e suborno de testemunhas – sejam objecto de sanções adequadas em função das disposições do direito nacional.
In order to respect the principles of nullum crimen sine lege and nulla poena sine lege, as set out in Article 49 of the Charter of Fundamental Rights, the regulation should oblige Member States to ensure that precisely defined infringements ― groundless refusal to provide the requested documents; groundless refusal to obey the summons and to attend for examination as a witness; false testimony; and bribing of witnesses ― will be subjected to appropriate sanctions according to their national laws.
– recusa infundada das testemunhas em obedecer a convocações ou comparecer a audiências;
– groundless refusal to obey a summons and to attend for examination as a witness;
[34] Num caso recente de assassínio de uma testemunha num processo importante, a testemunha recusou-se a participar num programa de proteção de testemunhas.
[34] In a recent case of the murder of a witness in an emblematic case, the witness has declined to participate in a witness protection programme.
Se se recorrer a um procedimento de consentimento constatado por uma testemunha imparcial, devem ser fornecidas informações relevantes sobre a razão para o uso de uma testemunha imparcial, sobre a seleção da testemunha imparcial e sobre o procedimento de obtenção do consentimento esclarecido;
if a procedure with consent witnessed by an impartial witness is to be used, relevant information on the reason for using an impartial witness, on the selection of the impartial witness and on the procedure for obtaining informed consent shall be provided;
L. Considerando que a Missão de Acompanhamento Internacional de Solidariedade Cívica concluiu, no seu relatório preliminar, que os julgamentos de Zhanaozen não podem ser considerados conformes às normas que regem os processos independentes, e que a investigação dos acontecimentos de dezembro de 2011 não foi nem completa nem independente; considerando que os
acusados e algumas testemunhas foram vítimas de violações dos seus direitos na fase anterior ao julgamento, incluindo alegada uti
lização de tortura, recusa de acesso a um advogado
...[+++], intimidação e provas forjadas; considerando que os testemunhos dos réus nos julgamentos sobre maus tratos e tortura durante a detenção preventiva não foram investigados de forma cabal, imparcial e exaustiva de modo a possibilitar a responsabilização dos autores dos crimes; considerando que, em 7 de outubro de 2012, Aleksandr Bozhenko, testemunha dos acontecimentos trágicos de Zhanaozen, foi assassinado;
L. whereas the International Monitoring Mission of Civic Solidarity concludes in its preliminary report that the Zhanaozen trials cannot be considered as compliant with fair trial standards, and that the investigation into the events of December 2011 was neither full nor independent; whereas the accused and some witnesses were victims of violations of their rights during the pre-trial stage, including the alleged use of torture, denial of access to an attorney, intimidation, and fabrication of evidence; wher
eas the defendants’ testimony offered at their trials concerning ill-treatment and torture during their pre-trial detention was not
...[+++] fully, impartially and thoroughly investigated in a manner capable of holding the perpetrators responsible;whereas on 7 October 2012, Aleksandr Bozhenko, a witness to the tragic events in Zhanaozen, was killed;As testemunhas são informadas previamente dos seus direitos e obrigações e das possíveis repercussões de uma recusa não infundada em obedecer à convocação e comparecer à audiência, bem como de prestar falso testemunho ou de subornar testemunhas.
Witnesses shall be informed in advance of their rights and obligations and of the possible consequences of groundless refusal to obey the summons and attend for examination, of false testimony and of the bribing of witnesses.
Os artigos 25.º a 30.º do Estatuto referem-se à audição de testemunhas e a peritagens, devendo aplicar-se ao Tribunal da Patente Comunitária: artigo 25.º (escolha de peritagem pelo Tribunal), artigo 26.º (audição de testemunhas), artigo 27.º (poderes relativamente a testemunhas faltosas), artigo 28.º (juramento de testemunhas e peritos), artigo 29.º (audição de testemunha ou perito pela autoridade judiciária do seu domicílio) e artigo 30.º (violação do juramento).
Articles 25 to 30 of the Statute relate to the taking of evidence by witnesses and expert opinions, and should apply to the Community Patent Court: Article 25 (court's choice of expert), Article 26 (hearing of witnesses), Article 27 (powers with respect to defaulting witnesses), Article 28 (oath of witnesses and experts), Article 29 (hearing of witness or expert by judicial authority of residence), Article 30 (violation of oath).
e) Analisar ou mandar analisar todas as provas contra si, incluindo as declarações prestadas sob juramento pelas testemunhas que tenham procedido à detenção, e obter a citação e a audição das testemunhas de defesa, nas mesmas condições que as testemunhas de acusação;
(e) to examine, or have examined, all evidence against him, including affidavits of witnesses who conducted the arrest, and to obtain the attendance and examination of witnesses on his behalf under the same conditions as witnesses against him;
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 62010CA0507 - EN // Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Firenze — Itália) — processo penal contra X // (Processo C-507/10) - ( // (Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Decisão-quadro 2001/220/JAI - Estatuto da vítima em processo penal - Proteção das pessoas vulneráveis - Audição de meno
res na qualidade de testemunhas - Incidente de produção an
tecipada de prova - Recusa do Ministério Públi ...[+++]co de requerer ao juiz dos inquéritos preliminares que proceda a uma audição)
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 62010CA0507 - EN // Judgment of the Court (Second Chamber) of 21 December 2011 (reference for a preliminary ruling from the Tribunale di Firenze — Italy) — Criminal proceedings against X // (Case C-507/10) - ( // (Police and judicial cooperation in criminal matters - Framework Decision 2001/220/JHA - Standing of victims in criminal proceedings - Protection of vulnerable persons - Hearing of minors as witnesses - Special measure for early taking of evidence - Refusal by the Public Prosecutor to request the judge in charge of preliminary investigations to hear a witness)
Processo C-507/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Firenze — Itália) — processo penal contra X ( «Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-quadro 2001/220/JAI — Estatuto da vítima em processo penal — Proteção das pessoas vulneráveis — Audição de meno
res na qualidade de testemunhas — Incidente de produção an
tecipada de prova — Recusa do Ministério Público de requerer ao juiz dos inquéritos preliminares que proceda a uma audição»
...[+++])
Case C-507/10: Judgment of the Court (Second Chamber) of 21 December 2011 (reference for a preliminary ruling from the Tribunale di Firenze — Italy) — Criminal proceedings against X (Police and judicial cooperation in criminal matters — Framework Decision 2001/220/JHA — Standing of victims in criminal proceedings — Protection of vulnerable persons — Hearing of minors as witnesses — Special measure for early taking of evidence — Refusal by the Public Prosecutor to request the judge in charge of preliminary investigations to hear a witness)
O conceito de recusa de fornecimento abrange um leque alargado de práticas, como a recusa de fornecimento de produtos a clientes novos ou já existentes (49), a recusa de licenciamento de direitos de propriedade intelectual (50), incluindo os casos em que é indispensável o licenciamento para fornecer informações sobre uma interface (51), ou a recusa de concessão de acesso a uma instalação ou a uma rede essencial (52).
The concept of refusal to supply covers a broad range of practices, such as a refusal to supply products to existing or new customers (49), refusal to license intellectual property rights (50), including when the licence is necessary to provide interface information (51), or refusal to grant access to an essential facility or a network (52).
A autorização para divulgação será concedida aos membros do pessoal obrigados a depor, como testemunhas em processos de judiciais ou noutra qualidade, e sempre que a recusa em prestar depoimento acarrete responsabilidade penal.
Authorisation to make disclosure shall be granted to a member of staff where they have to give evidence, whether as a witness in legal proceedings or otherwise, and where a refusal to give evidence could incur criminal liability.
Os artigos 25.º a 30.º do Estatuto referem-se à audição de testemunhas e a peritagens, devendo aplicar-se ao Tribunal da Patente Comunitária: artigo 25.º (escolha de peritagem pelo Tribunal), artigo 26.º (audição de testemunhas), artigo 27.º (poderes relativamente a testemunhas faltosas), artigo 28.º (juramento de testemunhas e peritos), artigo 29.º (audição de testemunha ou perito pela autoridade judiciária do seu domicílio) e artigo 30.º (violação do juramento).
Articles 25 to 30 of the Statute relate to the taking of evidence by witnesses and expert opinions, and should apply to the Community Patent Court: Article 25 (court's choice of expert), Article 26 (hearing of witnesses), Article 27 (powers with respect to defaulting witnesses), Article 28 (oath of witnesses and experts), Article 29 (hearing of witness or expert by judicial authority of residence), Article 30 (violation of oath).
Esse primeiro ano ficou caracterizado por um crescimento assinalável do número de recusas notificadas e de consultas, de que é testemunha o quadro publicado em anexo ao presente relatório.
It was marked by a considerable increase in the number of notified denials and consultations, as will be seen from the table annexed to this report.
Os parlamentos dos Estados-Membros responderam ao convite do Conselho (Assuntos Gerais) pela designação de um total de 25 "testemunhas da democracia".
The Parliaments of the Member States responded to the General Affairs Council's request by designating a total of 25 "democracy witnesses".
Em princípio, dever-se-á prever que o depoimento apenas poderá ser recolhido nas condições legais e materiais do Estado requerente; 2. Se a legislação de algum dos Estados permitir que a testemunha deponha assistida por um advogado, este deverá poder ser escolhido no território do Estado em que se encontra a testemunha; 3. As despesas de tradução e de utilização dos meios audiovisuais deverão ser assumidas pelo Estado requerente, salvo acordo em contrário com o Estado requerido.
In principle, it should be envisaged that the hearing may be conducted under the legal and practical conditions of the requesting State only; 2. If the legislation of either State allows for the witness to be assisted by an adviser during the hearing, it should be possible for such assistance to be arranged in the territory of the State in which the witness is situated; 3. Translation costs and the cost of using audiovisual methods should be borne by the requesting State, unless otherwise arranged with the State to which the request is addressed.
O Conselho (Assuntos Gerais) de 18 de Setembro convidou os parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE a enviar "testemunhas da democracia" à RFJ para procederem in loco à avaliação das eleições de 24 de Setembro com base em normas internacionalmente reconhecidas.
The General Affairs Council meeting on 18 September requested the National Parliaments of the Member States of the EU to send "democracy witnesses" to the FRY to evaluate the elections of 24 September on the basis of internationally recognised standards.
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre o envio das "testemunhas da democracia" da UE à REJ
Declaration by the Presidency on behalf of the European Union on the sending of EU "democracy witnesses" to the FRY
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recusa de uma testemunha
