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Tradução de«relativa à decisão » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below sistema de apoio à decisão | SAD | sistema de suporte à decisão
decision support system | DSS | decision aid system | decision aiding system | decision-making information system | decision-help information system
sistema inteligente de apoio à decisão
intelligent decision support system | IDSS | intelligent decision-support system
questões relativas a gênero [ questões relativas às diferenças entre os sexos ]
gender equality issue
convenção relativa à competência judiciária
sub judice convention
Convênio sobre Solução de Difereças Relativas a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados [ Convênio do CISCI ]
Convention on the settlement of investment disputes between States and nationals of other States
transação de capital | transação relativa a participações de capital
equity transaction
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Decisão de Execução Prüm
Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime | Prüm implementing Decision
Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias | Decisão sobre os Recursos Próprios
Council Decision on own resources | Council Decision on the system of own resources of the European Union | Council Decision on the system of the European Communities' own resources | Own Resources Decision
decisão espetro de radiofrequências | Decisão relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia
Decision on a regulatory framework for radio spectrum policy in the European Community | Radio Spectrum Decision
decisão (UE) [ decisão CE | decisão da Comissão | decisão do Banco Central Europeu | decisão do Conselho | decisão do Conselho Europeu | decisão do Parlamento Europeu ]
decision (EU) [ Commission Decision | Community decision | Council Decision | decision of the European Central Bank | decision of the European Council | decision of the European Parliament | European Council decision ]
(Artigo 17.º da decisão-quadro relativa à transferência de detidos, artigo 14.º da decisão-quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e artigo 18.º da decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo)
(Article 17 Transfer of Prisoners, Article 14 Probation and Alternative Sanctions and Article 18 European Supervision Order)
(Artigo 8.º da decisão-quadro relativa à transferência de detidos, artigo 9.º da decisão-quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e artigo 13.º da decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo)
(Article 8 Transfer of Prisoners, Article 9 Probation and Alternative Sanctions and Article 13 European Supervision Order)
(Artigo 6.º da decisão-quadro relativa à transferência de detidos, artigo 5.º da decisão-quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e artigo 9.º da decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo)
(Article 6 Transfer of Prisoners, Article 5 Probation and Alternative Sanctions and Article 9 European Supervision Order)
Os poucos dados disponíveis revelam que a decisão-quadro relativa à transferência de detidos já é utilizada, mas ainda não foram efetuadas transferências no âmbito da decisão‑quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e da decisão‑quadro relativa à decisão europeia de controlo.
The limited figures available show that the Transfer of Prisoners is already used whereas no transfers have yet taken place under Probation and Alternative Sanctions and European Supervision Order.
(Artigo 9.º da decisão-quadro relativa à transferência de detidos, artigo 11.º da decisão-quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e artigo 15.º da decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo)
(Article 9 Transfer of Prisoners, Article 11 Probation and Alternative Sanctions and Article 15 European Supervision Order)
Graças à Diretiva relativa à decisão europeia de proteção (Diretiva 2011/99/UE), as vítimas e as potenciais vítimas de atos criminosos que beneficiam de proteção no seu país de origem podem invocar a decisão europeia de proteção para obter igualmente proteção noutros países da UE.
Thanks to the European Protection Order's Directive (Directive 2011/99/EU), victims and potential victims of crime who benefit from protection in their home country can use the European Protection Order form to ensure they are also protected in other EU countries.
Os poucos dados disponíveis revelam que a decisão-quadro relativa à transferência de detidos já é utilizada, mas ainda não foram efetuadas transferências no âmbito da decisão‑quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e da decisão‑quadro relativa à decisão europeia de controlo.
The limited figures available show that the Transfer of Prisoners is already used whereas no transfers have yet taken place under Probation and Alternative Sanctions and European Supervision Order.
(Artigo 9.º da decisão-quadro relativa à transferência de detidos, artigo 11.º da decisão-quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e artigo 15.º da decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo)
(Article 9 Transfer of Prisoners, Article 11 Probation and Alternative Sanctions and Article 15 European Supervision Order)
(Artigo 17.º da decisão-quadro relativa à transferência de detidos, artigo 14.º da decisão-quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e artigo 18.º da decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo)
(Article 17 Transfer of Prisoners, Article 14 Probation and Alternative Sanctions and Article 18 European Supervision Order)
(Artigo 6.º da decisão-quadro relativa à transferência de detidos, artigo 5.º da decisão-quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e artigo 9.º da decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo)
(Article 6 Transfer of Prisoners, Article 5 Probation and Alternative Sanctions and Article 9 European Supervision Order)
(Artigo 8.º da decisão-quadro relativa à transferência de detidos, artigo 9.º da decisão-quadro relativa à liberdade condicional e a sanções alternativas e artigo 13.º da decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo)
(Article 8 Transfer of Prisoners, Article 9 Probation and Alternative Sanctions and Article 13 European Supervision Order)
A legislação do Estado de execução é aplicável à adopção e execução da decisão prevista no artigo 8.º, n.º 1, incluindo as regras sobre recursos contra decisões adoptadas no Estado de execução relativas à decisão europeia de protecção.
The law of the executing State applies to the adoption and enforcement of the decision foreseen in Article 8 paragraph 1, including rules on legal remedies against decisions adopted in the executing State relating to the European protection order.
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, relativa à decisão do Presidente da Guatemala de vetar a lei sobre a restauração da pena de morte
Declaration by the Presidency on behalf of the European Union on Guatemalan President’s decision to veto the law on reinstatement of the death penalty
A decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares é uma proposta legislativa muito importante, que visa não só assegurar uma cooperação judiciária mais eficiente no espaço legislativo da União Europeia mas também criar o enquadramento legislativo para reduzir o âmbito de aplicação da detenção – medidas de controlo judicial não privativas da liberdade (em especial no caso de infracções de menor gravidade).
The Framework Decision on the supervision order in pre-trial procedures is a very significant legislative proposal, aimed not only at ensuring more efficient legal cooperation within the legislative area of the European Union but also at creating the legislative background for reducing the scope of the application of arrest – a non-custodial supervision measure (especially in cases of minor offences).
sobre a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à decisão europeia de controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares aplicados entre os Estados Membros da União Europeia
on the proposal for a Council framework decision on the European supervision order in pre-trial procedures between Member States of the European Union
O Conselho analisou uma proposta de decisão-quadro relativa à decisão europeia de controlo judicial, e tomou conhecimento de um relatório intercalar sobre o projecto de decisão-quadro relativa à liberdade condicional.
The Council debated a proposal for a Framework Decision on the European supervision order, and took note of a progress report in respect of a draft Framework Decision on "probation".
Em conformidade com a Declaração n° 2 do Conselho e da Comissão relativa à Decisão 1999/468/CE, é necessário adaptar as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução, previstas em aplicação da Decisão 87/373/CEE, a fim de as tornar conformes com os artigos 3º, 4º e 5º da Decisão 1999/468/CE.
In accordance with the Declaration No 2 of the Council and of the Commission on Decision 1999/468/EC, the provisions relating to committees which assist the Commission in the exercise of its implementing powers, pursuant to Decision 87/373/EEC, should be adapted in order to bring them into line with the provisions of Articles 3, 4 and 5 of Decision 1999/468/EC.
A declaração n° 2 do Conselho e da Comissão relativa à Decisão 1999/468/CE estipula que as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução, previstas em aplicação da Decisão 87/373/CEE, devem ser adaptadas a fim de as tornar conformes com os artigos 3º, 4º, 5º e 6° da nova decisão.
Declaration No 2 of the Council and Commission on Council Decision 1999/468/EC establishes that the committees assisting the Commission in application of Decision 87/373/EEC should be adapted in order to bring them into line with the new Decision, especially with Articles 3,4,5 and 6.
Nas suas observações relativas à decisão da Comissão, o Comissário Günter Verheugen, responsável pelas questões relativas ao alargamento, declarou o seguinte: "Esta estratégia ajudará a alcançar o equilíbrio adequado entre dois objectivos potencialmente conflituosos no que se refere ao processo de alargamento: a velocidade e a qualidade.
Commenting on the decision, Günter Verheugen, Commissionner for enlargement, said : "This strategy will help strike the right balance between two potentially conflicting objectives in the enlargement process : speed and quality.
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, relativa à decisão do Governo de Israel no sentido de interromper a implementação do Memorando de Wye
Declaration by the Presidency on behalf of the European Union on the decision by the Israeli Government to halt implementation of the Wye Memorandum
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relativa à decisão