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Lionel Stassar
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Tradução de«reparar danos causados por inundação » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below reparar danos causados por inundação
relieve flood destruction | repair flood destruction | restore flood destruction | treat flood damage
danos causados por insetos
insect damage
3. Em caso de responsabilidade extracontratual, a Agência deve reparar, de acordo com os princípios gerais comuns ao direito dos Estados-Membros, os danos causados pelos seus serviços ou pelos seus funcionários em exercício de funções.
3. In the case of non-contractual liability, the Agency shall, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States, make good any damage caused by its departments or by its staff in the performance of their duties.
Assunto: Utilização de ajudas comunitárias para reparar os danos causados pela extracção de urânio levada a cabo no Gabão pela sociedade COMUF/COGEMA
Subject: Use of EU aid to clean up the effects of uranium mining by COMUF/COGEMA in Gabon
Objectivo: O regime de auxílios destina-se a fomentar a reabilitação de instalações industriais poluídas através de intervenções financeiras realizadas por empresas (sociedades privadas) para reparar os danos causados à qualidade do solo ou das águas de superfície ou subterrâneas
Objective: The scheme is intended to promote the rehabilitation of polluted industrial sites by means of financing interventions made by firms (private undertakings) to repair damage to the quality of the soil or of surface water or groundwater
Em caso de responsabilidade extracontratual, a Agência deve reparar, de acordo com os princípios gerais comuns ao direito dos Estados-Membros, os danos causados pelos seus serviços ou pelos seus funcionários em exercício de funções.
In the case of non-contractual liability, the Agency shall, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States, make good any damage caused by its departments or by its staff in the performance of their duties.
3. Em matéria de responsabilidade não contratual, o Instituto deve reparar, de acordo com os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-Membros, as perdas e danos causados pelos seus serviços ou pelos seus agentes no exercício das suas funções.
3. In the case of non-contractual liability, the Office shall, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States, make good any damage caused by its departments or by its servants in the performance of their duties.
A Diretiva Responsabilidade Ambiental (Diretiva 2004/35/CE) estabelece um quadro jurídico para a responsabilidade ambiental baseado no princípio do «poluidor-pagador», com vista a prevenir e reparar danos ambientais, como danos causados a massas de água, a espécies protegidas ou habitats naturais, ou aos solos.
The Environmental Liability Directive (Directive 2004/35/CE) establishes a legal framework for environmental liability based on the "polluter pays" principle, with the aim of preventing and remedying environmental damage. Such damage includes damage to water bodies, protected species or natural habitats, or soil.
3. Em caso de responsabilidade extracontratual, a Agência deve reparar, de acordo com os princípios gerais comuns ao direito dos Estados-Membros, os danos causados pelos seus serviços ou pelos seus funcionários em exercício de funções.
3. In the case of non-contractual liability, the Agency shall, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States, make good any damage caused by its departments or by its staff in the performance of their duties.
Em caso de responsabilidade extracontratual, a Agência deve reparar, de acordo com os princípios gerais comuns ao direito dos Estados-Membros, os danos causados pelos seus serviços ou pelos seus funcionários em exercício de funções.
In the case of non-contractual liability, the Agency shall, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States, make good any damage caused by its departments or by its staff in the performance of their duties.
É interessante notar que, no que respeita a um dano que se manifesta nos lugares onde a publicação é difundida, o Tribunal de Justiça concluiu que o artigo 5.o, n.o 3, da Convenção de Bruxelas devia ser interpretado no sent
ido de que a vítima pode intentar uma ação de
indemnização contra o editor, tanto nos órgãos jurisdicionais do Estado contratante do lugar de estabelecimento do editor da publicação difamatóri
a, competentes para reparar a integralidade dos danos ...[+++] resultantes da difamação, como nos órgãos jurisdicionais de cada Estado contratante em que a publicação foi divulgada e onde a vítima alega ter sofrido um ataque à sua reputação, competentes para conhecer apenas dos danos causados no Estado do tribunal onde a ação foi proposta.
It is interesting
to note that, with regard to damage which occurred in the places where the publication is distributed, the Court concluded that Article 5(3) of the Brussels Convention had to be interpreted as meaning that the victim may bring an action for damages against the publisher either before the courts of the Contracting State of the place where the publisher of the defamatory publication is established, which have jurisdiction to award damag
es for all the harm caused by the defamation, or before the courts of each Contracti
...[+++]ng State in which the publication was distributed and where the victim claims to have suffered injury to his reputation, which have jurisdiction to rule solely in respect of the harm caused in the State of the court seised. In such a case, there may be considered to be not one, but several instances of initial damage.14. Considera que, no que respeita à atividade da Procuradoria Europeia, o direito a recorrer judicialmente deve estar sempre assegurado; considera, por conseguinte, que todas as decisões tomadas pela Procurad
oria Europeia devem poder ser objeto de controlo jurisdicional perante a jurisdição competente; nesta perspetiva, insiste em que as decisões tomadas pelo Procurador Europeu antes ou independentemente do julgamento, como a decisão de iniciar um inquérito, a escolha da jurisdição para a ação penal, o arquivamento de
um processo ou uma transação, devam se ...[+++]r passíveis de recurso perante os tribunais da União; sublinha que a Procuradoria Europeia deve reparar os danos causados, ao abrigo do direito nacional, por um processo penal ilegítimo ou injustificado;
14. Affirms that the right to judicial remedy should be upheld at all times in respect of the EPPO’s activity; considers, therefore, that any decision taken by the Office should be subject to judicial review before the compe
tent court; in that regard, insists that decisions taken by the European Public Prosecutor before or independently from the trial, such as the decision to launch an investigation, the choice of jurisdiction for prosecution, the dismissal of a case or a transaction, should be subject to judicial review before the Union courts; stresses that the EPPO should make good any damage
under national law ...[+++]caused by unlawful or wrongful prosecution;Prova de que o operador económico tenha tomado medidas para indemnizar ou reparar os danos ou prejuízos causados aos interesses financeiros da União pelos factos que motivaram à situação de exclusão.
proof that the economic operator has undertaken measures to compensate or redress the damage or harm caused to the Union's financial interests by the underlying facts giving rise to the exclusion situation.
No que respeita aos auxílios estatais destinados a reparar os danos causados pelas catástrofes naturais, bem como aos auxílios estatais destinados a reparar os danos causados por certas condições climáticas desfavoráveis no setor das pescas, os montantes concedidos nesses domínios são geralmente limitados e é possível definir condições de compatibilidade claras.
As regards State aid measures to make good the damage caused by natural disasters, as well as State aid measures to make good the damage caused by certain adverse weather conditions in fisheries, the amounts granted in those areas are usually limited, and clear compatibility conditions can be defined.
1. Os Estados-Membros asseguram que as empresas que infringem o direito da concorrência por meio de um comportamento conjunto sejam solidariamente responsáveis pelos danos causados pela infração ao direito da concorrência; cada uma dessas empresas fica obrigada a reparar integralmente os danos, e o lesado tem o direito de exigir reparação integral de qualquer uma delas até ser indemnizado na íntegra.
1. Member States shall ensure that undertakings which have infringed competition law through joint behaviour are jointly and severally liable for the harm caused by the infringement of competition law; with the effect that each of those undertakings is bound to compensate for the harm in full, and the injured party has the right to require full compensation from any of them until he has been fully compensated.
Por conseguinte, deverão ser tomadas medidas de recupe
ração proporcionais para reforçar a resiliência dos ecossi
stemas às invasões, reparar os danos causados e melhorar o estado de conservação das espécies e dos seus habitats, em conformidade com as Diretivas 92/43/CEE e 2009/147/CE, o estado ecológico das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas, em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE, e o estado ambiental das
...[+++] águas marinhas, em conformidade com a Diretiva 2008/56/CE.
Therefore proportionate restoration measures should be undertaken to strengthen the ecosystems' resilience towards invasions, to repair the damage caused and to enhance the conservation status of species and their habitats in accordance with Directives 92/43/EEC and 2009/147/EC, the ecological status of inland surface waters, transitional waters, coastal waters and groundwater in accordance with Directive 2000/60/EC, and the environmental status of marine waters in accordance with Directive 2008/56/EC.
3. No que diz respeito à responsabilidade extracontratual, o Comité deve, em conformidade com os princípios gerais comuns às legislações relativas à responsabilidade das autoridades públicas dos Estados-Membros, reparar os danos causados por si ou pelo seu pessoal no exercício das suas funções, nomeadamente as suas funções de resolução, incluindo atos ou omissões no âmbito do apoio a procedimentos de resolução estrangeiros.
3. In the case of non-contractual liability, the Board shall, in accordance with the general principles common to the laws concerning the liability of public authorities of the Member States, make good any damage caused by it or by its staff in the performance of their duties, in particular their resolution functions, including acts and omissions in support of foreign resolution proceedings.
3. No que diz respeito à responsabilidade extracontratual, o CUR deve, em conformidade com os princípios gerais comuns às legislações relativas à responsabilidade das autoridades públicas dos Estados-Membros, reparar os danos causados por si ou pelo seu pessoal no exercício das suas funções, nomeadamente as suas funções de resolução, incluindo atos ou omissões no âmbito do apoio a procedimentos de resolução estrangeiros.
3. In the case of non-contractual liability, the Board shall, in accordance with the general principles common to the laws concerning the liability of public authorities of the Member States, make good any damage caused by it or by its staff in the performance of their duties, in particular their resolution functions, including acts and omissions in support of foreign resolution proceedings.
1. Os Estados-Membros asseguram que as empresas que violam o direito da concorrência por meio de um comportamento conjunto sejam solidariamente responsáveis pelos danos causados pela violação do direito da concorrência : cada uma dessas empresas fica obrigada a reparar integralmente os danos, e a parte lesada tem o direito de exigir reparação integral de qualquer uma delas até ser indemnizada na íntegra.
1. Member States shall ensure that undertakings which have infringed competition law through joint behaviour are jointly and severally liable for the harm caused by the infringement of competition law : each of those undertakings is bound to compensate for the harm in full, and the injured party has the right to require full compensation from any of them until he has been fully compensated.
Por conseguinte, deverão ser tomadas medidas de recupe
ração proporcionais para reforçar a resiliência dos ecossi
stemas às invasões, reparar os danos causados e melhorar o estado de conservação das espécies e dos seus habitats , em conformidade com as Diretivas 92/43/CEE e 2009/147/CE , o estado ecológico das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas, em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE, e o estado ambiental d
...[+++]as águas marinhas, em conformidade com a Diretiva 2008/56/CE.
Therefore proportionate restoration measures should be undertaken to strengthen the ecosystems' resilience towards invasions, to repair the damage caused and to enhance the conservation status of species and their habitats in accordance with Directives 92/43/EEC and 2009/147/EC , the ecological status of inland surface waters, transitional waters, coastal waters and groundwater in accordance with Directive 2000/60/EC, and the environmental status of marine waters in accordance with Directive 2008/56/EC.
1. Com base no princípio do «poluidor-pagador», tendo em
vista a prevenir e reparar danos nos ecossistemas
causados por espécies exóticas invasoras, os Estados-Membros devem tomar medidas
para assegurar que o operador (pessoa singular ou coletiva, pública ou privada), que se apurou s
er responsável pela introdução ou propagação de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União
...[+++], de forma intencional ou negligente, é responsabilizado e contribui substancialmente para os custos de recuperação.
1. Based on the ‘polluter-pays’ principle, with a view to preventing and remedying ecosystem damage caused by invasive alien species, Member States shall take measures to ensure that the operator (natural or legal, private or public person), who is ascertained to be responsible for intentional or negligent introduction or spread of invasive alien species of Union concern, is held accountable and contributes substantially to meeting the cost of restoration.
2. Em matéria de responsabilidade extracontratual, cabe à Empresa Comum Clean Sky 2 reparar, de acordo com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados-Membros, os danos causados pelo seu pessoal no exercício das suas funções.
2. In the event of non-contractual liability, the Clean Sky 2 Joint Undertaking shall make good any damage caused by its staff in the performance of their duties, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States.
Este princípio aplica-se igualmente à responsabilidade extracontratual, na medida em que os Estados-Membros são obrigados a reparar quaisquer danos causados a indivíduos por violações do Direito da UE pelas quais possam ser considerados responsáveis, incluindo as cometidas por tribunais nacionais.
This principle also applies to non-contractual liability insofar as Member States are obliged to make good any damage caused to individuals by breaches of EU law for which they can be held responsible, including breaches committed by national courts.
2. Em matéria de responsabilidade extracontratual, a empresa comum S2R deve reparar, de acordo com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados-Membros, os eventuais danos causados pelo seu pessoal no exercício das suas funções.
2. In the case of non-contractual liability, the S2R Joint Undertaking shall, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States, make good any damage caused by its staff in the performance of their duties.
3. No que diz respeito à responsabilidade extracontratual, o Comité deve, em conformidade com os princípios gerais comuns às legislações relativas à responsabilidade das autoridades públicas dos Estados-Membros, reparar os danos causados por si ou pelo seu pessoal no exercício das suas funções, nomeadamente as suas funções de resolução, incluindo atos ou omissões no âmbito do apoio a procedimentos de resolução estrangeiros.
3. In the case of non-contractual liability, the Board shall, in accordance with the general principles common to the laws concerning the liability of public authorities of the Member States, make good any damage caused by it or by its staff in the performance of their duties, in particular their resolution functions, including acts and omissions in support of foreign resolution proceedings.
2. Em matéria de responsabilidade extracontratual, a empresa comum S2R deve reparar, de acordo com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados-Membros, os eventuais danos causados pelo seu pessoal ou pelos membros do Conselho de Administração no exercício das suas funções.
2. In the case of non-contractual liability, the S2R Joint Undertaking shall, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States, make good any damage caused by its staff or members of the Governing Board in the performance of their duties.
2. Em matéria de responsabilidade extracontratual, cabe à Empresa Comum Clean Sky 2 reparar, de acordo com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados-Membros, os danos causados pelo seu pessoal no exercício das suas funções.
2. In the event of non-contractual liability, the Clean Sky 2 Joint Undertaking shall make good any damage caused by its staff in the performance of their duties, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States.
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reparar danos causados por inundação
