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Tradução de«retirada do estatuto de refugiado » (Português → Inglês) :

TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below
exclusão do estatuto de refugiado | perda do estatuto de refugiado | retirada do estatuto de refugiado

revocation of a declaration that a person is a refugee | revocation of asylum | revocation of refugee status | withdrawal of refugee status


Diretiva 2013/32/UE relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional | Diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros | Diretiva Procedimentos de Asilo

Asylum Procedures Directive | Directive 2013/32/EU on common procedures for granting and withdrawing international protection | Directive on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status


requisitos fundamentais para a concessão do estatuto de refugiado

grounds for granting refugee status


estatuto de refugiado | estatuto dos refugiados

refugee status | status of refugee
IN-CONTEXT TRANSLATIONS
d) Normas mínimas em matéria de concessão ou retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros.

(d) minimum standards on procedures in Member States for granting or withdrawing refugee status.


Retirada do estatuto de refugiado (artigos 37.º e 38.º).

Withdrawal of refugee status (Articles 37 and 38)


Em 21 de Outubro de 2009, a Comissão apresentou uma proposta de alteração da Directiva qualificações, juntamente com uma proposta de alteração da Directiva 2005/85/CE do Conselho, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros («Directiva procedimentos de asilo»)[9], a fim de assegurar um nível de harmonização mais elevado e normas materiais e processuais mais eficazes em matéria de protecção, tendo em vista o estabelecimento de um procedimento comum de asilo e um estatuto uniforme.

On 21 October 2009, the Commission presented a proposal for the amendment of the Qualification Directive, together with a Proposal amending Council Directive 2005/85/EC on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status (the "Asylum Procedures Directive")[9], with the aim to ensure a higher degree of harmonisation and better substantive and procedural standards of protection, towards the establishment of a common asylum procedure and a uniform status.


Em 2008 e 2009, na EE, EL, ES, LT, LV, MT, PT e RO não se procedeu a qualquer retirada do estatuto de refugiado, enquanto outros Estados-Membros (IE, LU, HU, PL, SI, SK e SE) comunicaram números não superiores a 25 casos por ano.

In 2008 and 2009, in EE, EL, ES, LT, LV, MT, PT and RO, no refugee status was withdrawn, while some Member States (IE, LU, HU, PL, SI, SK and SE) reported numbers not exceeding 25 cases per year.


Em geral, as legislações nacionais reflectem as disposições da Directiva relativas à retirada do estatuto de refugiado.

The Directive's provisions on the withdrawal of refugee status are generally reflected in national law.


SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 2005/85/CE, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2005, RELATIVA A NORMAS MÍNIMAS APLICÁVEIS AO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO E RETIRADA DO ESTATUTO DE REFUGIADO NOS ESTADOS-MEMBROS

ON THE APPLICATION OF DIRECTIVE 2005/85/EC OF 1 DECEMBER 2005 ON MINIMUM STANDARDS ON PROCEDURES IN MEMBER STATES FOR GRANTING AND WITHDRAWING REFUGEE STATUS


A Directiva 2005/85/CE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros («Directiva»)[1], é um dos cinco instrumentos em matéria de asilo que constituem os alicerces de um sistema europeu comum de asilo, baseado nas conclusões do Conselho Europeu de Tampere de 1999, e conforme com o Programa da Haia.

Council Directive 2005/85/EC of 1 December 2005, on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status (the "Directive" or "APD")[1] is one of five asylum instruments which laid the foundations for a Common European Asylum System (CEAS), based on the conclusions of the 1999 Tampere European Council and in line with the Hague Programme.


RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 2005/85/CE, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados Membros /* COM/2010/0465 final */

REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL ON THE APPLICATION OF DIRECTIVE 2005/85/EC OF 1 DECEMBER 2005 ON MINIMUM STANDARDS ON PROCEDURES IN MEMBER STATES FOR GRANTING AND WITHDRAWING REFUGEE STATUS /* COM/2010/0465 final */


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52013AP0256 - EN // P7_TA(2013)0256 // Concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) ***II // Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) (08260/2/2013 — C7-0163/2013 — 2009/0165(COD)) // (Proces ...[+++]

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52013AP0256 - EN // P7_TA(2013)0256 // Granting and withdrawing international protection (recast) ***II // European Parliament legislative resolution of 12 June 2013 on the Council position at first reading with a view to the adoption of a directive of the European Parliament and of the Council on common procedures for granting and withdrawing international protection (recast) (08260/2/2013 — C7-0163/2013 — 2009/0165(COD)) // (Ordinary legislative procedure: second reading)


a) Em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados estabelecida em Genebra a 28 de Julho de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados estabelecido em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não repulsão e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados.

(a) on the area of asylum on the implementation of national legislation to meet the standards of the Convention relating to the Status of Refugees done at Geneva on 28 July 1951 and the Protocol relating to the Status of Refugees done at New York on 31 January 1967 thereby to ensure that the principle of "non-refoulement" is respected as well as other rights of asylum seekers and refugees.


Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) (08260/2/2013 — C7-0163/2013 — 2009/0165(COD))

European Parliament legislative resolution of 12 June 2013 on the Council position at first reading with a view to the adoption of a directive of the European Parliament and of the Council on common procedures for granting and withdrawing international protection (recast) (08260/2/2013 — C7-0163/2013 — 2009/0165(COD))


Assunto: Posição da Comissão sobre as alterações às propostas relativas ao estatuto de refugiado e às normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros e apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado

Subject: The Commission's view on changes made to the proposals regarding refugee status and minimum standards for the qualification and status of third country nationals


Insta os países da União Europeia (UE) a reinstalarem no seu território 20 000 pessoas com necessidades inequívocas de proteção internacional, bem como a proporcionarem-lhes proteção internacional, como por exemplo o estatuto de refugiado, para que estas pessoas deslocadas não se vejam obrigadas a recorrer a traficantes para chegarem à UE.

It calls on European Union (EU) countries to resettle 20,000 persons in clear need of international protection on their territory and to offer them international protection such as refugee status, so that these displaced persons do not have to resort to traffickers to reach the EU.


A Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia deve garantir a proteção dos direitos fundamentais no exercício das suas funções ao abrigo do presente regulamento, em conformidade com a legislação aplicável da União, nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o direito internacional aplicável, designadamente a Convenção da ONU relativa ao estatuto dos refugiados, bem como as obrigações em matéria de acesso à proteção internacional, em particular o princípio da não repulsão. Para o efeito, a Agência deve elaborar e continuar a desenvolver e a aplicar uma estratégia de direitos fundamentais.

The European Border and Coast Guard shall guarantee the protection of fundamental rights in the performance of its tasks under this Regulation in accordance with relevant Union law, in particular the Charter of Fundamental Rights of the European Union, relevant international law, including the Convention Relating to the Status of Refugees and obligations related to access to international protection, in particular the principle of non-refoulementFor that purpose, the Agency shall draw up and further develop and implement a Fundamental Rights Strategy.


c) Normas mínimas em matéria de condições a preencher pelos nacionais de países terceiros que pretendam aceder ao estatuto de refugiado.

(c) minimum standards with respect to the qualification of nationals of third countries as refugees.


1) Medidas em matéria de asilo concordantes com a Convenção de Genebra, de 28 de Julho de 1951, e o Protocolo, de 31 de Janeiro de 1967, relativos ao estatuto dos refugiados, bem como com os demais tratados pertinentes, nos seguintes domínios:

1. measures on asylum, in accordance with the Geneva Convention of 28 July 1951 and the Protocol of 31 January 1967 relating to the status of refugees and other relevant treaties, within the following areas:


Na medida em que não se trata de recursos de plena jurisdição nem de recursos com efeito suspensivo, e que o requerente não tem direito de permanência nem à assistência material durante a apreciação desses recursos, são tais recursos compatíveis com os requisitos do artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do artigo 39.o da Diretiva 2005/85 do Conselho, de 1 de dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros , que estabelecem o direito a um recurso efetivo?

Given that in such an appeal the court does not have full jurisdiction to determine issues of fact and law, the appeal does not have suspensory effect and that the applicant does not have the right of residence nor to material assistance while it is under consideration, are such appeals compatible with the requirements of Article 47 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union and Article 39 of Council Directive 2005/85/EC of 1 December 2005 on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status which lay ...[+++]


Os Estados-Membros e a Agência estão vinculados pelas disposições do acervo em matéria de asilo, designadamente as da Diretiva 2005/85/CE do Conselho, de 1 de dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros, no que diz respeito aos pedidos de asilo apresentados no território dos Estados-Membros, incluindo na fronteira ou numa zona de trânsito.

Member States and the Agency are bound by the provisions of the asylum acquis, and in particular of Council Directive 2005/85/EC of 1 December 2005 on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status with regard to applications for asylum made in the territory, including at the border or in the transit zones of Member States.


Na maior parte dos Estados-Membros, a legislação nacional prevê listas pormenorizadas de circunstâncias em que um nacional de um país terceiro pode ser considerado em situação de permanência irregular, sendo as cinco categorias principais as seguintes: visto caducado, título de residência caducado, revogação da autorização de residência, retirada do estatuto de refugiado e entrada irregular.

In most Member States, national legislation provides detailed lists of circumstances under which a third-country national can be considered to be irregularly staying, the five main categories being: expired visa; expired residence permit; revocation of residence permit; withdrawal of refugee status; irregular entrance.


4. A aplicação do presente Acordo não prejudica os direitos e as garantias processuais dos requerentes de asilo, tal como previstos na Diretiva 2003/9/CE do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros , e na Diretiva 2005/85/CE do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros e, em especial, no que respeita ao direito de permanência no Estado-Membro durante a análise do pedido.

4. The application of the present Agreement shall be without prejudice to the rights and procedural guarantees for persons applying for asylum as provided by Council Directive 2003/9/EC laying down minimum standards for the reception of asylum seekers and by Council Directive 2005/85/EC on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status and in particular with regard to the right to remai ...[+++]


A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que é constituída pela Agência e pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pela gestão das fronteiras, incluindo as guardas costeiras na medida em que realizem controlos nas fronteiras, deverá exercer as suas atribuições no respeito pleno dos direitos fundamentais, em particular a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a Carta), a Convenção europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o direito internacional aplicável, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eli ...[+++]

The European Border and Coast Guard, which includes the Agency and the national authorities of Member States which are responsible for border management, including coast guards to the extent that they carry out border control tasks, should fulfil its tasks in full respect for fundamental rights, in particular the Charter of Fundamental Rights of the European Union (‘the Charter’), the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, relevant international law, including the United Nations Convention on the Rights of the Child, the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women, the Convention Relating to the Status of Refuge ...[+++]


1. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira deve garantir a proteção dos direitos fundamentais no exercício das suas funções nos termos do presente regulamento, em conformidade com o direito da União aplicável, em especial a Carta, o direito internacional aplicável, incluindo a Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e o respetivo Protocolo de 1967, bem como as obrigações em matéria de acesso à proteção internacional, em particular o princípio da não repulsão.

1. The European Border and Coast Guard shall guarantee the protection of fundamental rights in the performance of its tasks under this Regulation in accordance with relevant Union law, in particular the Charter, relevant international law — including the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees, the 1967 Protocol thereto and obligations related to access to international protection, in particular the principle of non-refoulement


Diretiva 2005/85/CE do Conselho, de 1 de dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros (JO L 326, p. 13).

Council Directive 2005/85/EC of 1 December 2005 on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status (OJ 2005 L 326, p. 13).


Todos os Estados-Membros, com excepção da Irlanda, adoptaram um procedimento único, aplicando assim a Directiva na determinação tanto do estatuto de refugiado como do estatuto de protecção subsidiária.

All Member States except IE have put in place a single procedure, hence applying the directive with respect to the determination of both refugee status and subsidiary protection status.


CY e NL dispõem de uma cláusula facultativa que permite não fundamentar as decisões no caso de ser proposto à pessoa a quem o estatuto de refugiado é recusado um estatuto que confira os mesmos direitos.

CY and NL avail of an optional clause making it possible not to state reasons where the person who is refused refugee status is offered a status which offers the same rights.




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retirada do estatuto de refugiado