Tradução de«secretariado de integração económica centro-americana » (Português → Inglês) :

Secretariado de Integração Económica Centro-Americana | Secretariado Permanente do Tratado Geral de Integração Económica Centro-Americana | SIECA [Abbr.]

Secretaria Permanente do Tratado Geral de Integração Econômica Centro-Americana

Acordo de Cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, os Países Partes no Tratado Geral de Integração Económica Centro-Americana (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua) e o Panamá

Tratado Geral de Integração Económica Centro-Americana

Sistema de Integração Centro-Americana [ SICA ]

Banco Centro-Americano de Integração Económica [ BCIE ]

Banco Centro-Americano de Integração Econômica

Regista a conclusão positiva das negociações do Acordo de Associação UE-América Central, o qual – como primeiro exemplo de um acordo entre duas regiões – deve contribuir, com políticas de acompanhamento adequadas, para incrementar não só a prosperidade, mas também uma maior integração dos países da América Central; toma nota da decisão do Panamá de iniciar o seu processo de inclusão no Sub-Sistema de Integração Económica Centro-Americana;

Regista a conclusão positiva das negociações do Acordo de Associação UE-América Central, o qual – como primeiro exemplo de um acordo entre duas regiões – deve contribuir, com políticas de acompanhamento adequadas, para incrementar não só a prosperidade, mas também uma maior integração dos países da América Central; toma nota da decisão do Panamá de iniciar o seu processo de inclusão no Sub-Sistema de Integração Económica Centro-Americana.

28. Regista a conclusão positiva das negociações do Acordo de Associação UE-América Central, o qual – como primeiro exemplo de um acordo entre duas regiões – deve contribuir, com políticas de acompanhamento adequadas, para incrementar não só a prosperidade, mas também uma maior integração dos países da América Central; toma nota da decisão do Panamá de iniciar o seu processo de inclusão no Sub-Sistema de Integração Económica Centro-Americana;

28. Regista a conclusão positiva das negociações do Acordo de Associação UE-América Central, o qual – como primeiro exemplo de um acordo entre duas regiões – deve contribuir, com políticas de acompanhamento adequadas, para incrementar não só a prosperidade, mas também uma maior integração dos países da América Central; toma nota da decisão do Panamá de iniciar o seu processo de inclusão no Sub-Sistema de Integração Económica Centro-Americana;

28. Regista a conclusão positiva das negociações do Acordo de Associação UE-América Central, o qual – como primeiro exemplo de um acordo entre duas regiões – deve contribuir, com políticas de acompanhamento adequadas, para incrementar não só a prosperidade, mas também uma maior integração dos países da América Central; toma nota da decisão do Panamá de iniciar o seu processo de inclusão no Sub-Sistema de Integração Económica Centro-Americana;

2. O Comité Misto é responsável pela aplicação global do presente Acordo e debate igualmente todas as questões que possam afetar as relações económicas entre as Partes, incluindo com os diferentes países da Parte centro-americana.

Se é verdade que a criação de órgãos e instituições centro-americanos de integração, tais como o Secretariado-Geral do SICA, o Parlacen e o Tribunal de Justiça Centro-americano, representa um progresso na direcção certa, o facto é que a integração centro-americana continua a ser um quadro de cooperação intergovernamental que, em vez de normas comunitárias vinculativas, emana acordos políticos cuja eficácia depende, afinal, de os governos interessados decidirem aplicá-los ou não.

Prever nas directrizes de negociação o reforço do apoio dado pela União Europeia à integração centro-americana, bem como à reforma e ao fortalecimento do seu enquadramento normativo e das suas instituições – incluindo o Secretariado-Geral, o Parlamento Centro-Americano e o Tribunal de Justiça Centro-Americano –, em prol de uma maior eficácia, representatividade e legitimidade das mesmas, em especial no que se refere à união aduaneira, à livre circulação de pessoas, às políticas comuns, à harmonização das legislações e à criação de um ...[+++]mecanismo próprio de financiamento;

3. Qualquer proposta de alteração do presente protocolo deve ser apresentada por escrito ao secretariado, que a comunicará, pelo menos seis meses antes da sessão na qual irá ser proposta para adopção, a todas as partes, aos outros Estados e organizações regionais de integração económica que tenham aceite ficar vinculados pelo protocolo e para os quais este ainda não tenha entrado em vigor e aos signatários.

6. Qualquer proposta de alteração do presente protocolo adoptada nos termos do n.o 4 deve ser comunicada pelo secretariado ao depositário, que a distribuirá a todas as partes, aos outros Estados e organizações regionais de integração económica que tenham aceite ficar vinculados pelo protocolo e para os quais este ainda não tenha entrado em vigor e aos signatários.

[21] Acordo de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, os países partes no Tratado Geral de Integração Centro-Americana (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua) e o Panamá, JO L 063

[22] Acordo de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, os países partes no Tratado Geral de Integração Centro-Americana (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua) e o Panamá, JO L 172 de 30.06.1986

[21] Acordo de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, os países partes no Tratado Geral de Integração Centro-Americana (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua) e o Panamá, JO L 063

[22] Acordo de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, os países partes no Tratado Geral de Integração Centro-Americana (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua) e o Panamá, JO L 172 de 30.06.1986

3. Qualquer proposta de alteração do presente protocolo deve ser apresentada por escrito ao secretariado, que a comunicará, pelo menos seis meses antes da sessão na qual irá ser proposta para adopção, a todas as partes, aos outros Estados e organizações regionais de integração económica que tenham aceite ficar vinculados pelo protocolo e para os quais este ainda não tenha entrado em vigor e aos signatários.

UNIÃO EUROPEIA Bélgica Erik DERYCKE Ministro dos Negócios Estrangeiros Dinamarca Niels HELVEG PETERSEN Ministro dos Negócios Estrangeiros Alemanha Werner HOYER Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros Grécia Stelios PERRAKIS Secretário-Geral dos Assuntos Comunitários Espanha Carlos WESTENDORP Ministro dos Negócios Estrangeiros França Michel BARNIER Ministro Delegado dos Assuntos Europeus Irlanda Brian O'SHEA Ministro de Estado do Ministério da Saúde Itália Susanna AGNELLI Ministra dos Negócios Estrangeiros Luxemburgo Michel WOLTER Ministro do Interior, da Função Pública e da Reforma Administrativa Países Baixos Michiel PATIJN Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Áustria Benita FERRERO-WALDNER Secretária de Estado do Ministério ...[+++] Federal dos Negócios Estrangeiros Portugal Francisco SEIXAS DA COSTA Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Finlândia Tarja HALONEN Ministra dos Negócios Estrangeiros Suécia Ulf HJERTONSSON Director-Geral dos Assuntos Políticos Reino Unido Nicholas BONSOR Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros e do Commonwealth Comissão Manuel MARIN Vice-Presidente AMÉRICA CENTRAL Costa Rica: Fernando E. NARANJO VILLALOBOS Ministro das Relações Externas El Salvador Victor LAGOS PIZZATI Vice-Ministro das Relações Externas Guatemala Eduardo STEIN BARILLAS Ministro das Relações Externas Honduras Delmer URBIZO PANTING Ministro das Relações Externas Nicarágua Ernesto LEAL Ministro das Relações Externas Panamá Omar JAEN SUAREZ Vice-Ministro das Relações Externas Países cooperantes Colômbia Juan Fernando CRISTO Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (Europa) Diego CARDONA Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (América) México Angel GURRIA Ministro das Relações Externas Venezuela Miguel Angel BURELLI RIVAS Ministro dos Negócios Estrangeiros Secretariado da Integração Centro-Americana (SICA) Roberto HERRERA CACERES Embaixador, Secretário-Geral Secretariado Permanente do Tratado Geral de Integração Económica Centro-Americana (SIECA) Edgar J. CHA ...

A Parte Centro-Americana agradeceu aos Estados-Membros e às instituições da União Europeia o interesse manifestado em cooperar nos projectos regionais de grande envergadura, apresentados pelo Secretariado-Geral do Sistema de Integração Centro-Americana (SG-SICA), no sentido de apoiar os esforços de transformação e modernização da América Central.

Acordaram em unir esforços para aprofundar o processo de integração regional, tendo em conta os progressos realizados e a nova dinâmica que adquiriu o processo de integração centro-americana, como meio prioritário para alcançar o desenvolvimento sustentável na América Central e conseguir a inserção bem sucedida da América Central na economia mundial, através do reforço do apoio político e da cooperação a projectos de vocação integr ...[+++]adora, promovendo iniciativas destinadas a reforçar a Agenda de Integração Centro-Americana;

Isto implica acções, designadamente a favor dos sectores mais desfavorecidos da população, destinadas a reforçar os direitos económicos e sociais fundamentais dos cidadãos por meio de, designadamente, um acesso mais equitativo ao crédito e à terra, bem como de um reforço da educação, da formação e dos serviços de saúde; iii) O apoio ao processo de integração da América Central, em particular o apoio à consolidação do Sistema de Integração Centro-Americana, e ao reforço da capacidade de inserção da América Central na economia internaci ...[+++]onal, inclusive das suas ligações económicas com a União Europeia.

Neste espírito, a Parte Centro-Americana convidou os Estados-Membros da União Europeia que o desejarem a integrarem-se no Banco Centro-Americano de Integração Económica (BCIE), na qualidade de sócios extra-regionais;