Tradução de«seguros não-vida » (Português → Inglês) :

seguro de vida [ seguro de vida direto ]

risco catastrófico do seguro não vida | risco catastrófico não vida | risco catastrófico no seguro não vida

seguro contra danos [ seguro contra calamidades naturais | seguro contra incêndio | seguro contra roubo | seguro de acidentes e riscos diversos | seguros não-vida ]

tomador de seguro de vida | tomador de seguro do ramo vida

risco de subscrição do seguro não vida | risco específico de seguros não vida

apólice de seguros [ contrato de seguro ]

Diretor do departamento de gestão de reclamações — seguros | Diretora do departamento de gestão de reclamações — seguros | Gestor de reclamações — seguros | Gestor de reclamações — seguros/Gestora de reclamações — seguros

Gestora de produtos de seguros | Mediador de seguros | Diretor de produtos de seguros | Diretor de produtos de seguros/Diretora de produtos de seguros

Verificador de seguros | Verificador de seguros/Verificadora de seguros | Verificadora de seguros

Em 27 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho , pelo qual a empresa Aegon Spain Holding B.V («Aegon Spain», Espanha), integralmente detida pelo Grupo Aegon («AEGON», Países Baixos) e a Santander Totta Seguros («Santander Totta Seguros», Portugal), integralmente detida pelo Grupo Santander («Santander», Espanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Aegon Santander Portugal Vida — Companhia de Seguros de Vida, S.A («Aegon Santander Portugal Vida» ...[+++], Portugal) e da Aegon Santander Portugal Não Vida — Companhia de Seguros de Vida, S.A («Aegon Santander Portugal Não Vida», Portugal), mediante aquisição de ações em duas empresas recém-criadas que constituem uma empresa comum.

(e) os únicos riscos de subscrição associados à carteira de obrigações de seguros de vida devem ser os riscos de longevidade, de despesas e de revisão, e os contratos em que se baseiam as obrigações de seguros de vida não devem incluir qualquer opção por parte do tomador do seguro, ou incluir apenas a opção de resgate do seguro quando o valor desse resgate não exceder o valor dos ativos, calculado nos termos do artigo 75.º, afetados às obrigações do seguro de vida na altura em que for exercida a referida opção de resgate;

(e) os únicos riscos de subscrição vinculados à carteira de obrigações de seguros de vida serem os riscos de longevidade, despesas e revisão; os contratos subjacentes às obrigações de seguros de vida não incluírem qualquer opção para o tomador de seguro ou incluírem apenas a opção de resgate do seguro quando o valor deste último não ultrapassar o valor dos ativos afetados às obrigações de seguros de vida, avaliado nos termos do artigo 75.º, na altura em que for exercida a opção de resgate;

92/49/CEE, relativa ao seguro directo não vida (terceira directiva sobre o seguro não vida); 2002/83/CE, relativa aos seguros de vida; 2004/39/CE, relativa aos mercados de instrumentos financeiros; 2005/68/CE, relativa ao resseguro; 2006/48/CE, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício.

B. Considerando que o mandato da Comissão de Inquérito estabelecido nos termos da Decisão 2006/469/CE consistia em: (1) investigar as alegadas infracções ou má administração na aplicação da Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992, que estabelece a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao seguro directo vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (terceira directiva sobre o seguro de vida) , actualmente codificada pela Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa aos seguros de vida , pelas autoridades competentes ...[+++] do Reino Unido em relação à "Equitable Life Assurance Society" ("Equitable Life"), principalmente no que se refere ao regime de regulação e controlo da solidez financeira das empresas de seguros, incluindo a sua situação de solvência, a constituição de provisões técnicas suficientes e a cobertura destas por activos correspondentes; (2) avaliar se a Comissão cumpriu adequadamente o seu dever de controlar a transposição correcta e atempada do Direito comunitário e investigar se houve deficiências sistemáticas que contribuíssem para a situação que depois se verificou; (3) avaliar as alegações segundo as quais as entidades reguladoras do Reino Unido não cumpriram sistematicamente, durante vários anos e, pelo menos, desde 1989, a sua função de proteger os tomadores dos seguros através do exercício de uma supervisão rigorosa das práticas contabilísticas, da constituição de provisões e da situação financeira da "Equitable Life"; (4) avaliar a situação das queixas apresentadas por cidadãos europeus não britânicos e a adequação dos mecanismos de compensação ao dispor dos tomadores de seguros de outros Estados-Membros, nos termos da legislação do Reino Unido e/ou da União Europeia; e (5) apresentar as propostas que entendesse necessárias sobre esta matéria,

i)Seguro directo (incluindo o co-seguro)a)vidab)não-vidaii)Resseguro e retrocessão.iii)Intermediação de seguros, nomeadamente corretagem e agência.RO: Não consolidadoiv)Serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consultoria, cálculo actuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros. | 1)CY:Seguro de vida (incluindo intermediação)Nenhuma companhia de seguros pode desenvolver as suas actividades em Chipre ou a partir deste país sem a autorização da Autoridade de Supervisão dos Seguros, em conformidade com a legis ...[+++]lação aplicável às companhias de seguros.Seguro não-vida (incluindo intermediação)Nenhuma companhia de seguros pode desenvolver as suas actividades em Chipre ou a partir deste país sem a autorização da Autoridade de Supervisão dos Seguros, em conformidade com a legislação aplicável às companhias de seguros.Resseguro e retrocessão (incluindo intermediação):Todas as companhias de resseguros aprovadas pela Autoridade de Supervisão dos Seguros (com base em critérios de carácter prudencial) podem prestar serviços de resseguro ou de retrocessão a companhias de seguros constituídas em Chipre e autorizadas a desenvolver as suas actividades neste país.Serviços auxiliares de seguro: NenhumaEE: Nenhuma | 1)CY, EE, LV, LT: NenhumaMT:Seguro de vida, seguro não-vida, resseguro e retrocessão: NenhumaIntermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros: Não consolidado.PL:Não consolidado, excepto no que respeita ao resseguro, à retrocessão e ao seguro de mercadorias no âmbito do comércio internacional.RO:Não consolidado, excepto no que respeita ao resseguro e à retrocessão:SI:Seguros de marinha, aviação e transporte, intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros: NenhumaSeguro de vida, seguro não-vida (excepto seguros de marinha, aviação e transporte) e resseguro e retrocessão: Não consolidado. | |

| LT: Seguro de vida, seguro não-vida (excepto seguros de marinha e aviação) e intermediação de seguros: Não consolidado. Seguros de marinha e aviação, resseguro e retrocessão e serviços auxiliares de seguro: Nenhuma MT: Seguros de marinha, aviação e transporte, resseguro e retrocessão e intermediação de seguros: Nenhuma Seguro de vida, seguro não-vida (excepto seguros de marinha, aviação e transporte), resseguro e retrocessão (excepto seguros de marinha, aviação e transporte) e serviços auxiliares de seguros: Não consolidado. | | |

| 2)CY, EE, LV, LT: NenhumaMT:Seguro de vida, seguro não-vida, resseguro e retrocessão: NenhumaIntermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros: Não consolidado.PL: Não consolidado, excepto no que respeita ao resseguro, à retrocessão e ao seguro de mercadorias no âmbito do comércio internacional.RO:Seguro de vida, seguro não-vida e serviços auxiliares de seguros: Não consolidado.Resseguro e retrocessão: A cedência no resseguro no mercado internacional só é autorizada se o risco ressegurado não puder ser colocado no mercado na ...[+++]cional.SI:Seguros de marinha, aviação e transporte:Os serviços de seguros prestados por instituições mútuas de seguros estão limitados às companhias constituídas e estabelecidas na República da Eslovénia.

| O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na República da Bulgária não podem ser subscritos directamente junto de companhias de seguros estrangeiras. Uma companhia de seguros estrangeira só pode celebrar contratos de seguros através de uma sucursal. BG: Não consolidado para seguro de depósitos e regimes análogos de compensação, bem como para seguros obrigatórios. BG: Não consolidado no que respeita aos serviços de resseguro e de retrocessão diversos dos serviços de resseguro vida e não-vida. Os prest ...[+++]adores de serviços de seguros não podem propor simultaneamente seguros de vida e de não-vida. Os estrangeiros só podem prestar serviços de seguros através de participação ilimitada no capital de companhias de seguros búlgaras.

3. Todas as pessoas que recebam ou divulguem informações relacionadas com a presente directiva estão obrigadas ao sigilo profissional, em termos idênticos aos previstos no artigo 16.o da Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não-vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (terceira directiva sobre o seguro não-vida)(10), e no artigo 15.o da Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembr ...[+++]o de 1992, que estabelece a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao seguro directo vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (terceira directiva sobre o seguro de vida)(11).

A primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício , a segunda Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo de vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços e altera a Directiva 79/267/CEE e a Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992, que estabelece a ...[+++]coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao seguro directo de vida, e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (terceira directiva sobre o seguro de vida) foram por diversas vezes alteradas de modo substancial.

Os seguros complementares praticados por empresas de seguros de vida, isto é, os seguros de danos corporais, incluindo-se nestes a incapacidade para o trabalho profissional, os seguros em caso de morte por acidente, os seguros em caso de invalidez por acidente ou doença, sempre que estes diversos seguros forem complementares dos seguros de vida.

3. Todas as pessoas que recebam ou divulguem informações relacionadas com a presente directiva estão obrigadas ao sigilo profissional, em termos idênticos aos previstos no artigo 16.º da Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (terceira directiva sobre o seguro não vida) , e no artigo 15.º da Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992, que estabelece a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relat ...[+++]ivas ao seguro directo vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (terceira directiva sobre o seguro de vida) .

qualquer empresa de seguros, nos termos em que as definem a alínea a) do artigo 1º da Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992, que estabelece a coordenação das disposições legais, regulamentares e administrativas relativas ao seguro directo vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (terceira directiva sobre o seguro de vida) , e a alínea a) do artigo 1º da Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação das disposições legais, regulamentares e administrativas relativas ao seguro directo não vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (terceira directiva sobre o ...[+++]seguro não vida) ;

- São três as directivas do Conselho que consagram o estabelecimento de um mercado interno dos seguros do ramo vida: Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa ao acesso à actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício; Directiva 90/619/CEE de 8 de Novembro de 1990 relativa a seguros de vida, a qual estabelece disposições para facilitar o exercício do direito à livre prestação de serviços e que altera a Directiva 79/267/CEE; Directiva 92/96/CEE, de 10 de Novembro de 1992 relativa a seguros do ramo vida que altera as directivas 79/267/CEE and 90/619/CEE.

(2) Considerando que, por força da Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (terceira directiva sobre o seguro não vida) (6), e da Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992, que estabelece a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao seguro directo vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (terceira directiva sobre o seguro de vida) (7), o acesso à actividade seguradora e o seu exercício se encontram subordinados à concessão de uma autorização administrativa única, emitida pel ...[+++]as autoridades competentes do Estado-membro no qual se situa a sede da empresa de seguros (Estado-membro de origem); que esta autorização permite que as empresas desenvolvam as suas actividades em toda a Comunidade, quer em regime de liberdade de estabelecimento quer em regime de livre prestação de serviços; que as autoridades competentes dos Estados-membros de origem são responsáveis pela fiscalização da solidez financeira das empresas de seguros, e nomeadamente da sua solvabilidade;

A Directiva relativa à fiscalização dos grupos de empresas de seguros virá complementar as Directivas Seguros comunitárias em vigor e, em especial, a Terceira Directiva relativa ao seguro de vida e a Terceira Directiva relativa ao seguro não vida, de 1992, nas quais se exige que as autoridades de fiscalização dos seguros controlem a solvência das empresas de seguros numa base individual (a designada fiscalização "solo").

Mediante proposta do Comissário Mario MONTI, a Comissão decidiu interpor um processo perante o Tribunal de Justiça relativamente à Grécia devido à não comunicação das suas medidas nacionais de execução de quatro directivas no domínio dos seguros: - a Directiva 92/49/CEE, isto é, a Terceira Directiva "seguro não vida"; - a Directiva 92/96/CEE, isto é, a Terceira Directiva "seguro vida"; - a Directiva 91/0674/CEE relativa às contas anuais das empresas de seguros; e - a Directiva 91/371/CEE respeitante à aplicação do acordo entre a CEE e a Confederação Suíça relativo ao seguro directo não vida.

Na ausência de uma resposta satisfatória ao parecer fundamentado no prazo de 40 dias úteis a contar da data de recepção, a Comissão poderá decidir intentar um processo contra estes quatro Estados-membros junto do Tribunal de Justiça. 2. Seguros a) Terceiras directivas vida e não vida A Comissão decidiu interpor recurso no Tribunal de Justiça contra a Espanha, devido à não comunicação das medidas nacionais de execução relativas à transposição das Directivas 92/49/CEE (terceira directiva "Seguros não vida" do Conselho, de 18 de Junho de 1992) e 92/96/CEE (Terceira directiva "Seguros vida" do Conselho de 10 de Novembro de 1992).

Estas directivas que liberalizam a prestação dos serviços de seguros de vida e não vida com base numa licença única, entraram em vigor em 1.1.94. b) Acordo CE/Suíça relativo aos seguros A Comissão decidiu interpor recurso junto do Tribunal de Justiça contra a Espanha, a Irlanda e o Luxemburgo devido à não comunicação das medidas nacionais de execução relativas à transposição da Directiva 91/371/CEE (directiva do Conselho de 20 de Junho de 1991 respeitante à aplicação do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao seguro directo não vida).