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Tradução de«simplificação das formalidades administrativas » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below formalidade administrativa [ burocracia | custo administrativo | custo da administração | custo das formalidades administrativas | encargos administrativos | simplificação administrativa | simplificação das formalidades administrativas ]
administrative formalities [ administrative burden | administrative cost | administrative simplification | bureaucracy | cost of administration | cost of administrative formalities | simplification of administrative formalities | Bureaucracy(STW) | bureaucracy(UNBIS) ]
simplificação das formalidades [ redução das formalidades | simplificação dos controlos ]
simplification of formalities [ reduction of formalities | simplification of customs checks ]
Convenção Internacional para a Simplificação das Formalidades Aduaneiras
International Convention relating to the Simplification of Customs Formalities
Convenção relativa à Simplificação das Formalidades no Comércio de Mercadorias
Convention on the simplification of formalities in trade in goods | SAD Convention
Comissão Mista CE/AECL relativa à Simplificação das Formalidades no comércio de mercadorias
EC-EFTA Joint Committee on simplification of formalities in trade in goods
O espírito empresarial: a adopção de regras claras, estáveis e fiáveis para a criação e a gestão de empresas e a simplificação das formalidades administrativas para as pequenas e médias empresas (PME).
entrepreneurship: establishing clear, stable and predictable rules concerning the start-up and running of businesses and the simplification of administrative burdens on small and medium size enterprises (SMEs).
Em conformidade com o princípio da confiança mútua e a fim de promover a livre circulação de pessoas no interior da União, o presente regulamento deverá estabelecer um regime para uma maior simplificação das formalidades administrativas em matéria de circulação de certos documentos públicos e das respetivas cópias certificadas caso tais documentos públicos e respetivas cópias certificadas sejam emitidos pelas autoridades de um Estado-Membro para apresentação noutro Estado-Membro.
In accordance with the principle of mutual trust and in order to promote the free movement of persons within the Union, this Regulation should set out a system for further simplification of administrative formalities for the circulation of certain public documents and their certified copies where those public documents and the certified copies thereof are issued by a Member State authority for presentation in another Member State.
(9-A) A Comissão deve avaliar em que medida o objectivo da presente directiva, a saber, a simplificação das formalidades administrativas exigidas dos navios à chegada e/ou à partida dos portos da UE, deve ser alargado a zonas do interior, nomeadamente à navegação fluvial, tendo em vista o escoamento mais rápido e mais fluído do tráfego marítimo para o interior e uma solução duradoura para os congestionamentos nos portos marítimos e em torno destes.
(9a) The Commission should consider how far the aim of this Directive, namely the simplification of administrative formalities for ships entering and/or leaving EU ports, should be extended to the areas inland of those ports, particularly to river transport, with a view to the quicker and smoother movement of maritime traffic inland and a lasting solution to congestion in and around seaports.
(9-B) Tendo em vista a simplificação das formalidades administrativas aplicáveis aos navios à chegada e/ou à partida de um porto da UE situado numa zona do interior e tendo em conta as esperadas repercussões positivas na segurança da navegação, a Comissão deve estudar a possibilidade de utilização de uma única língua em águas interiores, designadamente o inglês.
(9b) With a view to simplifying administrative formalities for vessels arriving in and/or departing from an EU port in the hinterland and in view of the anticipated positive effects on traffic safety, the Commission should examine the possibility of using a single language in inland waters, namely English.
Esta situação contribui para a simplificação das formalidades administrativas e promove a segurança da navegação.
That is beneficial to the simplification of administrative requirements and promotes traffic safety.
5.2.1. Simplificação das formalidades administrativas para os navios que naveguem entre portos da União Europeia, mas que façam escala num país terceiro ou numa zona franca
5.2.1. Simplification of administrative formalities for vessels sailing between EU ports, but having a call in a third country or a free zone
No âmbito do relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da presente directiva, a Comissão deverá avaliar em que medida o objectivo da presente directiva, a saber, a simplificação das formalidades administrativas exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros, deverá ser alargado a zonas do interior, nomeadamente ao transporte fluvial, tendo em vista o escoamento mais rápido e mais fluido do tráfego marítimo para o interior e uma solução duradoura para os congestionamentos dentro e em torno dos portos marítimos.
Within the framework of the report to the European Parliament and the Council on the functioning of this Directive, the Commission should consider how far the purpose of this Directive, namely the simplification of administrative formalities for ships arriving in and/or departing from ports of the Member States, should be extended to the areas inland of those ports, particularly to river transport, with a view to the quicker and smoother movement of maritime traffic inland and a lasting solution to congestion in and around seaports.
1. Simplificação: reduzir as formalidades administrativas, acelerar os procedimentos e dar maior importância ao desempenho do que às formalidades administrativas;
1. Simplification: cutting red tape, speeding up procedures and shifting the focus from paperwork to performance;
Permitiu nomeadamente uma importante simplificação das formalidades administrativas impostas à indústria farmacêutica, bem como a equivalência de normas contabilísticas.
Among its successes are significant administrative simplification for the pharmaceuticals industry and equivalence of accounting standards.
22. Exorta a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a prestarem um apoio abrangente, de acordo com as respectivas competências, às pequenas empresas (nomeadamente através de medidas de simplificação das formalidades administrativas e do regime fiscal ou através dos procedimentos públicos de fornecimentos), na medida em que dispõem das melhores possibilidades em termos de criatividade e de dinamismo para empreender as inovações tecnológicas e a nível de organização, podendo assim melhorar a competitividade da economia europeia e a situação do mercado de trabalho;
22. Calls on the Commission, Member States and regional and local authorities to give comprehensive support, in accordance with their respective competences, to SMEs (including measures to streamline administrative procedures and the tax system and measures concerning public supply procedures), since they are the most creative and dynamic vehicles for technological and organisational innovation and can thus potentially enhance Europe's economic competitiveness and improve the situation on the labour market;
5. Manifesta, neste contexto, o seu apoio aos programas da Comissão que prevêem a simplificação do quadro legal aplicável aos transportes marítimos de curta distância e à navegação interior, encorajando a criação de balcões únicos organizados de acordo com o direito privado ou público, em consonância com a situação legal existente em cada Estado
-Membro, através da simplificação das formalidades administrativas e aduaneiras, bem como através de parcerias multimodais, por exemplo entre as transportadoras rodoviárias e as transportadoras marítimas, que permitirão igualmente às pequenas e médias empresas beneficiarem plenamente do transporte
...[+++] intermodal;
5. Supports, in this context, the Commission programmes aimed at simplifying the legal framework applying to short sea shipping and inland waterway transport, encouraging the creation of one-stop shops organised under private or public law in accordance with the legal situation in each Member State by simplifying administrative and customs formalities and through multimodal partnerships, for example between road hauliers and maritime carriers, which will also enable small and medium-sized undertakings to take full advantage of intermodal transport;
Neste contexto, o Conselho (ECOFIN) convida a Comissão a estudar opções para a definição de objectivos mensuráveis para a redução dos encargos administrativos decorrentes da regulamentação da UE em sectores específicos e a apresentar propostas sobre esta questão até à Primavera de 2006; apela a uma cooperação permanente e reforçada entre a Comissão e os Estados-Membros na análise da utilização da metodologia e convida a Comissão a apresentar um relatório sobre os progressos realizados e os ensinamentos reti
rados depois de uma fase inicial de aplicação de 12 meses, tendo em vista a eventual adaptação da metodologia, de modo a tirar o máxi
...[+++]mo proveito do contributo da avaliação dos encargos administrativos para a melhoria do quadro regulamentar da UE; e salienta que formalidades administrativas e exigências regulamentares complexas impõem frequentemente enormes encargos às PME e saúda a intenção da Comissão de atacar o problema destes encargos através do seu programa de trabalho, designadamente na área da simplificação, respeitando todavia os princípios da subsidiariedade e de proporcionalidade.
In this context, the Council (ECOFIN) invites the Commission to explore options for establishing measurable targets for t
he reduction of the administrative burden of EU regulation in specific sectors and to bring forward proposals on this issue by spring 2006; calls for continued and enhanced cooperation between the Commission and the Member States to review use of the methodology and invites the Commission to report on the progress made and lessons learned after an initial, twelve month, implementation phase, with a view to adapting, if necessary, the methodology, in order to maximise the contribution of administrative burden measuremen
...[+++]t to improving the regulatory environment in the EU; and notes that administrative procedures and complex regulatory requirements often impose the greatest burdens on SMEs and welcomes the intention of the Commission to address these burdens through its simplification and wider work programme while respecting the principles of subsidiarity and proportionality.O Parlamento Europeu e o Conselho deveriam envidar esforços para adoptar rapidamente a proposta de directiva relativa ao direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, a qual visa facilitar a livre circulação e fixação de residência através da simplificação das formalidades administrativas [34] .
The European Parliament and Council should endeavour to adopt rapidly the Commission proposal for a Directive on the right of citizens of the Union and their family members to move and reside freely within the territory of the Member States which aims to facilitate free movement and residence in the Union by simplifying administrative formalities [34].
O Parlamento Europeu e o Conselho deveriam envidar esforços para adoptar rapidamente a proposta de directiva relativa ao direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, a qual visa facilitar a livre circulação e fixação de residência através da simplificação das formalidades administrativas [34].
The European Parliament and Council should endeavour to adopt rapidly the Commission proposal for a Directive on the right of citizens of the Union and their family members to move and reside freely within the territory of the Member States which aims to facilitate free movement and residence in the Union by simplifying administrative formalities [34].
O Conselho aprovou a sua posição comum tendo em vista a aprovação do projecto de decisão nº 1/2000 da Comissão Mista CE-EFTA, "Simplificação das formalidades no comércio de mercadorias", que altera os Anexos II e III da convenção relativa à simplificação dessas formalidades.
The Council adopted a common position with a view to the adoption of draft Decision No 1/2000 of the EC-EFTA Joint Committee on the Simplification of Formalities in Trade in Goods amending Annexes II and III to the Convention on simplification of formalities in trade in goods.
A simplificação e a racionalização são conseguidas através da redução das formalidades administrativas no processo de tomada de decisão e da simplificação dos procedimentos.
Simplification and rationalisation are implemented by the reduction of administrative steps in the decision-making and by shortening procedures.
Considerando que a necessária procura de uma simplificação das formalidades administrativas e estatísticas das empresas, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, deve ser conciliada com a aplicação de medidas eficazes de controlo e com a indispensável preservação, tanto por razões económicas como fiscais, da qualidade dos instrumentos estatísticos comunitários;
Whereas the necessary pursuit of a reduction of administrative and statistical formalities for undertakings, particularly small and medium-sized undertakings, must be reconciled with the implementation of effective control measures and the need, on both economic and tax grounds, to maintain the quality of Community statistical instruments;
Considerando que a necessária procura de uma simplificação das formalidades administrativas e estatísticas das empresas, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, deve ser conciliada com a aplicação de medidas eficazes de controlo e com a indispensável preservação, tanto por razões económicas como fiscais, da qualidade dos instrumentos estatísticos comunitários.
Whereas the necessary pursuit of a reduction of administrative and statistical formalities for undertakings, particularly small and medium-sized undertakings, must be reconciled with the implementation of effective control measures and the need, on both economic and tax grounds, to maintain the quality of Community statistical instruments.
Melhoria do enquadramento das empresas A Comissão ajustará e reforçará os seus procedimentos internos de avaliação dos efeitos e do impacto das suas propostas legislativas nas empresas, com particular atenção às PME. 2. Melhoria das condições de transmissão das empresas A Comissão lançará uma vasta consulta sobre um determinado número de elementos que visam proporcionar às empresas um enquadramento jurídico e fiscal mais favorável à sua transmissão, nomeadamente: - facilitando a continuidade de uma empresa individual ou de uma sociedade pessoal em caso de falecimento do empresário ou de um dos sócios; - facilitando, especialmente, a associação de capitais da empresa individual ou da sociedade pessoal com vista à sua transmissão, a partir d
...[+++]e um exame conjunto das modalidades mais adequadas; - facilitando a adopção, pelas PME, do estatuto de sociedade anónima, através de uma simplificação das formalidades administrativas e das despesas de acesso a este estatuto, sem deixar de preservar os interesses dos sócios e de terceiros; - atenuando o encargo fiscal que recai sobre os herdeiros que prossigam a actividade da empresa.
Improving the enterprise environment The Commission will revise and strengthen its internal working procedures for assessing the effects and impact of its legislative proposals on enterprises, with particular reference to SMEs. 2. Improving the conditions for the transfer of enterprises The Commission is to launch a process of broad consultation dealing with various questions, with the aim of offering businesses a more favourable legal and fiscal environment for their transfer, particularly: - by facilitating the continuity of a sole proprietorship or
partnership in the case of the death of the head of the enterprise or one of the partn
...[+++]ers; - by facilitating, in particular, the change in status from sole proprietorship or partnership to corporation with a view to the transfer of the business, on the basis of a joint examination of the most appropriate arrangements; - by facilitating the adoption by SMEs of the status of public limited company by reducing the administrative formalities and the cost of access to this status to an extent compatible with the protection of company members and third-party interests; - by reducing the fiscal burden on legatees who continue to operate the business.O espírito empresarial: a adopção de regras claras, estáveis e fiáveis para a criação e a gestão de empresas e a simplificação das formalidades administrativas para as pequenas e médias empresas (PME).
entrepreneurship: establishing clear, stable and predictable rules concerning the start-up and running of businesses and the simplification of administrative burdens on small and medium size enterprises (SMEs).
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simplificação das formalidades administrativas
