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Lionel Stassar
Diretor do Departamento de Tradução
Office National de l'emploi (ONEM, Instituto da Segurança Social)
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(vídeo com legendas em português)
Tradução de«sociedade anônima » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below sociedade anônima
business corporation | corporation
sociedade por quotas [ SARL | sociedade anónima de responsabilidade limitada | sociedades de responsabilidade limitada ]
private limited company [ limited liability company | private limited-liability company ]
sociedade anónima [ SA ]
public limited company [ plc | public limited liability company ]
sociedade europeia [ sociedade anónima europeia ]
European company [ European public limited company ]
sociedade anónima europeia | sociedade europeia | SE [Abbr.]
European company | European public limited-liability company | Societas Europaea | SE [Abbr.]
estatuto da sociedade anónima europeia | estatuto da sociedade europeia | ESE [Abbr.]
European Company Statute | Statute for a European public limited-liability company | ECS [Abbr.]
Colóquio Sociedade Anónima Europeia
Colloquium on the European Public Limited Liability Company
Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho [ Liga das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho | Liga das Sociedades da Cruz Vermelha ]
International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies [ IFRC | League of Red Cross and Red Crescent Societies | League of Red Cross Societies ]
sociedade afluente
affluent society
sociedade civil
civil society | civic society
Para além das suas disposições referentes à notificação e divulgação das participações detidas em sociedades anónimas, aplicáveis a todas as sociedades anónimas, as restantes disposições da directiva só seriam aplicáveis quando uma sociedade anónima fosse filial de outra empresa (que poderia ser, por seu turno, uma sociedade anónima, mas igualmente uma pessoa singular ou colectiva).
Apart from its provisions dealing with the notification and disclosure of shareholdings in PLCs, which covered all PLCs, the Directive otherwise applied only when a PLC was the subsidiary of another undertaking (which could itself be a PLC, but could also be a natural person or a legal person).
Em caso de resposta negativa à quarta questão: é possível retirar princípios relativos ao tratamento das fusões em matéria de direito de conflitos do direito derivado europeu, tal como a Diretiva 2005/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa às fusões tr
ansfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada (5) ou a Diretiva 2011/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à f
usão das sociedades anónimas, ou a Sexta Diretiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de dezem
...[+++]bro de 1982, fundada no n.o 3, alínea g), do artigo 54.o do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas (6), em particular no que respeita à questão de saber se se deve aplicar o direito nacional do Estado da sociedade incorporada ou o direito nacional da sociedade incorporante, ou será que o direito de conflitos nacional pode determinar livremente qual o direito material nacional a aplicar?
If Question 4 is answered in the negative: Are any principles concerning treatment in relation to conflict of laws to be inferred from European secondary law such as Directive 2005/56/EC of the European Parliament and of the Council of 26 October 2005 on cross-border merg
ers of limited liability companies (5) or Directive 2011/35/EU of the European Parliament and of the Council of 5 April 2011 concerning mergers of public limited liability companies or the Sixth Council Directive 82/891/EEC of 17 December 1982 based on Article 54(3)(g) of the Treaty concerning the division of public limited liability companies (6), in particular as to wh
...[+++]ether the national law of the State of the outwardly merging company or the national law of the target company is to be applied, or are national conflict-of-law rules free to decide to which substantive national law reference should be made?O direito da União fixa limites ao direito exclusivo de a sociedade anónima OPAP organizar e explorar os jogos de fortuna e azar na Grécia
EU law precludes OPAP from having an exclusive right to organise and operate games of chance in Greece
– Tendo em conta a Segunda Diretiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos
Estados-Membros às sociedades no que respeita à consti
tuição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade , a Terceira Diretiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de outubro de 1978, relativa à fusão das sociedades anónimas , e a Sexta Diret
...[+++]iva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1982, relativa às cisões de sociedades anónimas ,
– having regard to Second Council Directive 77/91/EEC of 13 December 1976 on coordination of safeguards which, for the protection of the interests of members and others, are required by Member States of companies, in respect of the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with a view to making such safeguards equivalent , Third Council Directive 78/855/EEC of 9 October 1978 concerning mergers of public limited liability companies and Sixth Council Directive 82/891/EEC of 17 December 1982 concerning the division of public limited liability companies ,
– Tendo em conta a Segunda Diretiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos
Estados-Membros às sociedades no que respeita à consti
tuição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade , a Terceira Diretiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de outubro de 1978, relativa à fusão das sociedades anónimas , e a Sexta Diret
...[+++]iva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1982, relativa às cisões de sociedades anónimas ,
– having regard to Second Council Directive 77/91/EEC of 13 December 1976 on coordination of safeguards which, for the protection of the interests of members and others, are required by Member States of companies, in respect of the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with a view to making such safeguards equivalent , Third Council Directive 78/855/EEC of 9 October 1978 concerning mergers of public limited liability companies and Sixth Council Directive 82/891/EEC of 17 December 1982 concerning the division of public limited liability companies ,
– Tendo em conta a Segunda Diretiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos
Estados-Membros às sociedades no que respeita à consti
tuição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade, a Terceira Diretiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de outubro de 1978, relativa à fusão das sociedades anónimas, e a Sexta Diretiv
...[+++]a 82/891/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1982, relativa às cisões de sociedades anónimas,
– having regard to Second Council Directive 77/91/EEC of 13 December 1976 on coordination of safeguards which, for the protection of the interests of members and others, are required by Member States of companies, in respect of the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with a view to making such safeguards equivalent, Third Council Directive 78/855/EEC of 9 October 1978 concerning mergers of public limited liability companies and Sixth Council Directive 82/891/EEC of 17 December 1982 concerning the division of public limited liability companies,
1. A subscrição, aquisição ou detenção de ações de uma sociedade anónima por outra sociedade, nos termos do artigo 1.o da Diretiva 2009/101/CE, em que a sociedade anónima disponha direta ou indiretamente da maioria dos direitos de voto ou na qual possa exercer direta ou indiretamente uma influência dominante consideram-se feitas pela própria sociedade anónima.
1. The subscription, acquisition or holding of shares in a public limited liability company by another company within the meaning of Article 1 of Directive 2009/101/EC in which the public limited liability company directly or indirectly holds a majority of the voting rights or on which it can directly or indirectly exercise a dominant influence shall be regarded as having been effected by the public limited liability company itself.
Essa coordenação prosseguiu, no que respeita
à constituição das sociedades anónimas e à conservação e modificação do seu capital, com a Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade
anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalente essas garantias em toda a Comunidade , e, no que di
...[+++]z respeito às contas anuais de certos tipos de sociedades, com a Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada na alínea g) do n.o 3 do artigo 54.o do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades
That coordination was continued, as rega
rds the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with Second Council Directive 77/91/EEC of 13 December 1976 on coordination of safeguards which, for the protection of the interests of members and others, are required by Member States of companies within the meaning of the second paragraph of Article 58 of the Treaty, in respect of the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with a view to making such safeguards equivalent , and, as regards the annual accounts of certain types of
...[+++] companies, with Fourth Council Directive 78/660/EEC of 25 July 1978 based on Article 54(3)(g) of the Treaty on the annual accounts of certain types of companiesFusões das sociedades anónimas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 2011 , sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (COM(2010)0391 – C7-0209/2010 – 2008/0009(COD)) P7_TC1-COD(2008)0009 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de janeiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/./UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (codificação)
Mergers of public limited liability companies ***I European Parliament legislative resolution of 18 January 2011 on the amended proposal for a directive of the European Parliament and of the Council concerning
mergers of public limited liability companies (COM(2010)0391 – C7-0209/2010 – 2008/0009(COD)) P7_TC1-COD(2008)0009 Position of the European Parliament adopted at first reading on 18 January 2011 with a view to the adoption of Directive 2011/./EU of the European Parliament and of the Council concerning
mergers of ...[+++] public limited liability companies (codification) EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52011AP0001 - EN // Terça-feira, 18 de janeiro d
e 2011 - Fusões das sociedades anónimas ***I // P7_TA(2011)0001 // Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 2011, sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades
anónimas (codificação) (COM(2010)0391 – C7-0209/2010 – 2008/0009(COD)) - P7_TC1-COD(2008)0009 // Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de janeiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/./UE do Parlamento Europeu e
...[+++]do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (codificação)
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52011AP0001 - EN // Tuesday 18 January 2011 - Mergers of
public limited liability companies ***I // P7_TA(2011)0001 // European Parliament legislative resolution of 18 January 2011 on the amended proposal for a directive of the European Parliament and of the Council concerning mergers of public limited liability companies (codification) (COM(2010)0391 – C7-0209/2010 – 2008/0009(COD)) - P7_TC1-COD(2008)0009 // Position of the European Parliament adopted at first reading on 18 January 2011 with a view to the adoption of Directive 2011/./EU of the European Parliament and of the Council
...[+++]concerning mergers of public limited liability companies (codification)– Tendo em conta a Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos
Estados-Membros às sociedades no que respeita à consti
tuição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade , a Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, relativa à fusão das sociedades anónimas , e a Sexta Di
...[+++]rectiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982, fundada no n.º 3 do artigo 54.º do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas ,
– having regard to the Second Council Directive 77/91/EEC of 13 December 1976 on coordination of safeguards which, for the protection of the interests of members and others, are required by Member States of companies, in respect of the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with a view to making such safeguards equivalent , the Third Council Directive 78/855/EEC of 9 October 1978 concerning mergers of public limited liability companies and the Sixth Council Directive 82/891/EEC of 17 December 1982, concerning the division of public limited liability companies ,
– Tendo em conta a Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos
Estados-Membros às sociedades no que respeita à consti
tuição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade, a Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, relativa à fusão das sociedades anónimas , e a Sexta Dir
...[+++]ectiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982, fundada no n.º 3 do artigo 54.º do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas,
– having regard to the Second Council Directive 77/91/EEC of 13 December 1976 on coordination of safeguards which, for the protection of the interests of members and others, are required by Member States of companies, in respect of the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with a view to making such safeguards equivalent, the Third Council Directive 78/855/EEC of 9 October 1978 concerning mergers of public limited liability companies and the Sixth Council Directive 82/891/EEC of 17 December 1982, concerning the division of public limited liability companies,
Por outro, a Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos
Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, no que respeita à consti
tuição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade , a Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, f
...[+++]undada na alínea g) do n.o 3, do artigo 54.o, do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas , e a Sexta Directiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982, fundada no n.o 3, alínea g), do artigo 54.o do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas , relativas à constituição e ao capital, bem como às fusões e às cisões, só são aplicáveis às sociedades anónimas.
However, Second Council Directive 77/91/EEC of 13 December 1976 on coordination of safeguards which, for the protection of the interests of members and others, are required by Member
States of companies within the meaning of the second paragraph of Article 58 of the Treaty, in respect of the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with a view to making such safeguards equivalent , Third Council Directive 78/855/EEC of 9 October 1978 based on Article 54(3)(g) of the Treaty concerning mergers of public limited liability companies , and Sixth Council Directive 82/891/EEC of 17 Dec
...[+++]ember 1982 based on Article 54(3)(g) of the Treaty, concerning the division of public limited liability companies , relating respectively to formation and capital, mergers and divisions, apply only to public limited liability companies.É conveniente adaptar o âmbito da Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos
Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, no que respeita à consti
tuição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (3) e da Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho,
...[+++]de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do n.o 3 do artigo 54.o do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas (4), de modo a reflectir as alterações ocorridas no direito finlandês das sociedades.
The scope of Second Council Directive 77/91/EEC of 13 December 1976 on coordination of safeguards which, for the protection of the interests of members and others, are required by Member States
of companies within the meaning of the second paragraph of Article 58 of the Treaty, in respect of the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with a view to making such safeguards equivalent (3), and of Third Council Directive 78/855/EEC of 9 October 1978 based on Article 54(3)(g) of the Treaty concerning mergers of public limited liability companies (4), should be adapted in order to r
...[+++]eflect changes in Finnish company law.Para além das suas disposições referentes à notificação e divulgação das participações detidas em sociedades anónimas, aplicáveis a todas as sociedades anónimas, as restantes disposições da directiva só seriam aplicáveis quando uma sociedade anónima fosse filial de outra empresa (que poderia ser, por seu turno, uma sociedade anónima, mas igualmente uma pessoa singular ou colectiva).
Apart from its provisions dealing with the notification and disclosure of shareholdings in PLCs, which covered all PLCs, the Directive otherwise applied only when a PLC was the subsidiary of another undertaking (which could itself be a PLC, but could also be a natural person or a legal person).
Está, no entanto, prevista a possibilidade de derrogações nesta matéria.HU: A presença comercial deve
assumir a forma de sociedades de responsabilidade li
mitada e sociedades anónimas por acções, sucursais ou escritórios de representação.PL: O estabelecimento de sociedades estrangeiras de prestação de serviços deve assumir a forma de sociedades em comandita simples, sociedades de responsabilidade limitada e sociedades anónimas por acções | FI: Os estrangeiros residentes fora do Espaço Económico Europeu que pretendam exercer actividades
...[+++] comerciais como empresários privados ou como sócios de sociedades finlandesas em nome colectivo em comandita simples devem obter uma licença de comércio.
Company exemptions may, however, be granted.HU: commercial presence should take the form of limited liability company, joint-stock company, branch or representative office.PL: the establishment by foreign service suppliers may only take the form of limited partnership, limited liability company or joint-stock company. | FI: a foreigner living outside the European Economic Area and carrying on a trade as a private entrepreneur or as a partner in a Finnish limited or general partnership needs a trade permit.
Prejudicial · Finanzgericht Köln · Interpretação dos artigos 52.° e 58.° do Tratado CE · Legislação nacional em matéria de impostos (i)
sobre os lucros das sociedades e (ii) sobre a fortuna, por força da qual a sucursal nacion
al de uma sociedade anónima com sede noutro Estado-Membro não goza das mesmas vantagens que uma sociedade anónima estabelecida no Estado-Membro em causa no que respeita: a) ao privilégio fiscal concedido, por força de uma convenção sobre a dupla tributação existente com um país terceiro, às sociedades que possuem
...[+++] uma participação de um certo nível no capital de outra sociedade («Schachtelprivileg»), b) à possibilidade de imputar no montante devido a título de imposto sobre as sociedades o imposto pago por uma filial no país terceiro onde esta última tem sede, c) ao «Schachtelprivileg» em matéria de imposto sobre a fortuna
Preliminary ruling · Finanzgericht Köln · Interpretation of Articles 52 and 58 of the EC Treaty · National legislation on (i) c
orporation tax and (ii) capital tax under which a branch establishment in one Member State of a limited company established in another Member State does not enjoy the same concessions as a limited company established in the first Member State with regard to (a) 'Schachtelprivileg', a tax concession granted under a double taxation agreement with a non-member country to companies having a shareholding of a certain percentage in another company, in respect of dividends therefrom, (b) the possibility of crediting aga
...[+++]inst the corporation tax payable the tax paid by a subsidiary in a non-member country in which it is established and (c) Schachtelprivileg in respect of capital taxPara facilitar a sua transmissão, uma PME deveria poder organizar-se, como já é permitido pelo direito comunitário em vigor, sob a forma de sociedade anónima, cuja criação e gestão seriam simplificadas relativamente às grandes sociedades anónimas, os títulos das quais estão amplamente repartidos pelo público.
To simplify the transfer of ownership, an SME should be able, as is already permitted under Community law, to adopt the form of a limited company, the creation and management of which should be simplified compared with that of big limited companies with broad public share ownership.
Estas condições, que se justificam no caso de uma sociedade anónima que tenha centenas, ou mesmo milhares de accionistas, de empregados e de credores, não se afiguram necessárias no caso de um empresário que procura criar, no quadro da família, uma sociedade anónima com a finalidade de facilitar a sua transmissão.
These conditions, which are justified in the case of limited companies with hundreds or thousands of shareholders, employees and creditors, do not appear necessary in the case of a businessman that wishes to set up a limited family company with the purpose of facilitating its transfer.
A PME sob forma de sociedade anónima Num grande número de casos de transmissão de empresas e especialmente para as médias empresas, é a forma da sociedade anónima que responde melhor às exigências desta operação.
The SME as a limited company When businesses are transferred, particularly medium-sized businesses, the limited company is often the legal form that best meets the requirements of this type of operation.
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sociedade anônima
