Tradução de«sustentabilidade orçamental » (Português → Inglês) :

sustentabilidade das finanças públicas | sustentabilidade orçamental

sustentabilidade [ sustentabilidade ambiental | sustentabilidade ecológica ]

política orçamental [ disciplina orçamental | orientação de política orçamental | reforma orçamental ]

sustentabilidade fiscal | sustentabilidade das finanças públicas

tramitação orçamental [ método orçamental | procedimento Notenboom ]

orçamento [ categoria orçamental | rubrica orçamental ]

índice de sustentabilidade de idosos | índice de sustentabilidade potencial

Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental

Projeto Multinacional de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade em Sociedades Multiculturais

Para uma análise dos desafios de sustentabilidade orçamental, ver Comissão Europeia (2016), «Relatório sobre a Sustentabilidade Orçamental 2015», European EconomyInstitutional papers, N.º 18.

Para uma análise dos desafios de sustentabilidade orçamental, ver Comissão Europeia (2016), «Relatório sobre a Sustentabilidade Orçamental 2015», European EconomyInstitutional papers, N.º 18.

Requisito quanto a uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária || OMP específico por país em termos estruturais: — Providenciar uma margem de segurança no que se refere ao limite do défice de 3 % - Assegurar progressos rápidos em direção à sustentabilidade - Prever uma margem de manobra orçamental Para a área do euro e os EM MTC II: limites de - 1 % do PIB Valor de referência em matéria das despesas: o crescimento das despesas, líquidas de medidas discricionárias, deve ser ser igual ou inferior ao PIB potencial a médio prazo || 0,5 % do PIB a título de valor de referência: - Superior a este valor em conjunturas favoráveis - Inferior a este parâmetro em conjunturas desfavoráveis > 0,5 % se a dívida for superior a 60 % ou em ...[+++] caso de riscos acentuados em matéria de sustentabilidade São autorizados desvios temporários em relação à trajetória de ajustamento nos seguintes casos: - Execução de reformas estruturais importantes com um impacto verificável a nível da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas — com destaque para a reforma do sistema de pensões - Circunstâncias excecionais fora do controlo do Estado‑Membro em causa, com um impacto importante na sua situação financeira - Recessão económica grave que afete a área do euro ou a UE no seu conjunto, desde que tal não comprometa a sustentabilidade orçamental a médio prazo || Processo de correção de um desvio significativo (0,5 % num ano ou cumulativamente ao longo de um período de 2 anos no que respeita ao OMP ou à trajetória de ajustamento em direção ao mesmo) Para área do euro: sanções financeiras em caso de incumprimento reiterado (constituição de um depósito remunerado correspondente a 0,2 % do PIB)

A combinação adequada de políticas para lidar com o desafio da sustentabilidade orçamental, que deverá ser integrada na tripla estratégia global da UE que consiste na redução da dívida pública, no aumento da produtividade e do emprego e na reforma dos sistemas de pensões e de saúde, dependerá das principais razões subjacentes aos desafios de sustentabilidade orçamental que os diversos Estados­‑Membros estão a enfrentar; neste contexto, ACOLHE FAVORAVELMENTE o trabalho da Comissão relativo à abordagem multidimensional para avaliação da sustentabilidade orçamental, baseada em desafios de curto, médio e longo prazo desenvolvidos no "Relatór ...[+++]io de Sustentabilidade Orçamental 2012" da Comissão.

1. Acolhe favoravelmente o facto de as reformas pró­‑sustentabilidade levadas a cabo em alguns Estados­‑Membros desde a publicação do Relatório de Sustentabilidade de 2009, nomeadamente em matéria de pensões, terem reduzido os custos relacionados com o envelhecimento previstos para esses países; no contexto da crise, RECONHECE que os desafios em alguns países são fundamentalmente de curto a médio prazo, parcialmente relacionados com riscos potenciais de pressão orçamental ou com níveis elevados de dívida pública, enquanto noutros países são desafios de mais longo prazo, refletindo a necessidade de dar resposta a tendências de despesa pública de longo prazo relacionadas com o envelhecimento, nomeadamente em matéria de pensões, cuidados de sa ...[+++]úde e cuidados continuados, o que torna a sustentabilidade orçamental um desafio político de grande acuidade.

6. CONVIDA a Comissão, em conjunto com o Comité de Política Económica, a continuar a melhorar as metodologias de avaliação da sustentabilidade das finanças públicas, designadamente no que diz respeito a eventuais riscos orçamentais de curto prazo, a tempo do Relatório de Sustentabilidade Orçamental 2015".

Os indicadores do défice de sustentabilidade são indicadores acordados pela Comissão e pelos Estados­‑Membros para avaliar a sustentabilidade orçamental.

Deverá ser permitido um desvio temporário da trajectória de ajustamento ao objectivo orçamental de médio prazo caso esse desvio resulte de uma circunstância excepcional não controlável pelo Estado-Membro em causa e que tenha um impacto significativo na situação das finanças públicas ou em caso de recessão económica grave que afecte a área do euro ou toda a União, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo, a fim de facilitar a recuperação económica.

Considera, como a Comissão, que «uma política orçamental expansionista para contrariar a recessão não é incompatível com a sustentabilidade orçamental a longo prazo», mas alerta para os riscos de uma expansão excessiva e artificial baseada em mais despesa pública e susceptível de a pôr em causa.

28. Considera, como a Comissão, que «uma política orçamental expansionista para contrariar a recessão não é incompatível com a sustentabilidade orçamental a longo prazo», mas alerta para os riscos de uma expansão excessiva e artificial baseada em mais despesa pública e susceptível de a pôr em causa;

28. Considera, como a Comissão, que "uma política orçamental expansionista para contrariar a recessão não é incompatível com a sustentabilidade orçamental a longo prazo", mas alerta para os riscos de uma expansão excessiva e artificial baseada em mais despesa pública e susceptível de a pôr em causa;

"Após um debate sobre a comunicação da Comissão intitulada "Sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo para a recuperação da economia" e sobre o relatório que a acompanha, partindo do pressuposto técnico de que não se verificará qualquer alteração política, o Conselho REGISTA que a actual crise teve um substancial impacto negativo sobre a produção e as finanças públicas nos Estados­‑Membros e que tal se reflecte também negativamente nas perspectivas de sustentabilidade orçamental a longo prazo.

Estes objectivos específicos para cada país serão fixados a um nível que permita aos Estados Membros fazer face a flutuações cíclicas normais, mantendo em simultâneo o défice orçamental abaixo do valor de referência de 3 % do PIB, bem como progredir rapidamente na via da sustentabilidade orçamental e que proporcione, tendo em conta este aspecto, uma margem de manobra orçamental, em especial para tomar em consideração as necessidades de investimento público».

Tais objectivos facultarão uma margem de segurança em relação ao rácio de 3 % do PIB do défice orçamental. Permitirão progredir rapidamente na via da sustentabilidade orçamental e, tendo em conta este aspecto, proporcionarão uma margem de manobra orçamental, em especial para atender às necessidades de investimento público.

Tais objectivos facultarão uma margem de segurança em relação ao rácio de 3 % do PIB do défice orçamental. Permitirão progredir rapidamente na via da sustentabilidade orçamental e, tendo em conta este aspecto, proporcionarão uma margem de manobra orçamental, em especial para atender às necessidades de investimento público.

Embora se tenham registado alguns progressos na melhoria da sustentabilidade orçamental, tendo-se realizado, nomeadamente, reformas do sistema de pensões nalguns Estados-Membros, os rácios da dívida permanecem elevados e a sustentabilidade a longo prazo não está ainda assegurada em 14 Estados-Membros em 2004.

a sustentabilidade orçamental do Kosovo: como mencionado na resolução do PE acima citada relativa à quitação pelo exercício de 2002, é da maior urgência melhorar a capacidade de cobrança de impostos do Kosovo, de forma a atingir a sustentabilidade orçamental.

9. Apoia o espírito geral do relatório da Comissão, saudando em especial a sua tentativa de definir o que deverá ser um desagravamento fiscal sustentável através de quatro critérios: situação orçamental “próxima do equilíbrio ou excedentária”, recusa de medidas pró-cíclicas, tomada em consideração do nível de dívida pública e da sustentabilidade orçamental a longo prazo, e inserção do desagravamento fiscal num conjunto completo de re interno;

7. Apoia o espírito geral do relatório da Comissão Europeia, saudando em especial a sua tentativa de definir o que deverá ser um desagravamento fiscal sustentável através de quatro critérios: situação orçamental “próxima do equilíbrio ou excedentária”, recusa de medidas pró-cíclicas, tomada em consideração do nível de dívida pública e da sustentabilidade orçamental a longo prazo, e inserção do desagravamento fiscal num conjunto completo de reformas (isto é, para melhorar os incentivos ao emprego e à actividade empresarial);

Os desequilíbrios relacionados com a sustentabilidade externa, a competitividade, o endividamento excessivo no setor privado e as pressões de desalavancagem, a sustentabilidade orçamental, os preços dos ativos e a estabilidade financeira são problemas que se prendem essencialmente com a capacidade de cada economia para gerar um crescimento forte e sustentado e para criar postos de trabalho.